desenvolvido pelo IPG, fomos informados, através da resposta do Gabinete do então Ministro da
Economia e do Empego a uma pergunta efetuada pelo Grupo Parlamentar do PCP, que o IPG
“em outubro de 2012 […] abriu novo procedimento de contratação dos mesmos serviços [….] da
qual não constava a empresa, razão pela qual não foi convidada.”Na resposta é também
mencionado que “as empresas de prestação de serviços contatadas, constantes do acordo
quadro para a zona centro, apresentaram propostas com valor muito superior ao limite máximo
estabelecido no concurso […]”, assim como foi referida a abertura de novo concurso “em 1 de
janeiro de 2013”, tendo os serviços de limpeza sido “adjudicados a uma outra empresa. No
entanto, a empresa antes de iniciar a prestação de serviços […] desistiu alegando que os custos
eram muito elevados e que não conseguia suportar o valor contratualizado.”
Entende o PCP que a situação causada pela não contratação dos serviços de limpeza por parte
do IPG está a ter consequências na qualidade do serviço que é prestado por este
estabelecimento de ensino superior. Entende o PCP que a opção economicista contida no OE e
em todas as medidas tomadas pelo Governo PSD/ CDS-PP estão a comprometer a qualidade
dos serviços prestados pelos organismos públicos estando, igualmente, a promover-se a
precariedade laboral substituindo trabalhadores com contrato sem termo por trabalhadores
precários e sem vínculo público.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio dos Ministros me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Como é que o Governo avalia o facto de todas as “empresa contactadas, constantes do
acordo quadro para a zona centro” terem rejeitado o concurso aberto pelo IPG para contratação
de serviço de Limpeza?
2. Que avaliação faz o Governo da postura adotada pela empresa a quem foi adjudicado o
concurso aberto em 1 de janeiro de 2013 e que desistiu de cumprir o contrato “alegando que os
custos eram muito elevados”? Que custos foram apontados pela empresa? Nos custos alegados
pela empresa estava integrada a assunção dos encargos com a transferência de trabalhadores?
3. No caso em apreço, não tendo havido preenchimento do concurso por parte das entidades
que estão inscritas na Entidade de Serviços Partilhados para a Administração Pública, qual a
razão para não ter sido autorizada a contratação fora do acordo quadro AQ-HL?
4. No que respeita ao funcionamento da ESPAP como é que as empresas passam a pertencer
ao acordo quadro das diferentes zonas do país? É efetuado algum concurso público ou são
endereçados convites às empresas?
5. No caso de ser realizado concurso público, qual é a periodicidade do concurso? Quando é
que ocorreu o último concurso? Quando é que está prevista a realização de novo concurso?
6. No caso de serem endereçados convites às empresas, quais são os critérios utilizados nessa
seleção?
7. No Plano Nacional de Compras Públicas de 2013 pode ler-se que se “pretende concretizar
em 2013 o lançamento de concursos públicos tendentes renovação de acordos quadro
existentes bem como à celebração de acordos quadro em novas categorias.”Quais são as
renovações? E quais são as categorias em que serão abertos novos acordos?
Palácio de São Bento, terça-feira, 30 de Julho de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
31 DE JULHO DE 2013
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