ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tivemos conhecimento através dos órgãos de comunicação social nacional da dificuldade no
acesso a medicamentos para os tratamentos de fertilidade em farmácias, sobretudo em Lisboa e
Porto. Os medicamentos que são difíceis de encontrar são o Gonal, Pregnyl, Puregon, Cetrotide
e Menopur.
A inacessibilidade aos medicamentos pode colocar em causa os tratamentos de fertilidade
iniciados pelos casais e o investimento público e particular (quando os casais se dirigem a
entidades privadas) realizado nesses tratamentos.
É preciso atender que os casais que procuram os tratamentos de fertilidade anseiam pela
possibilidade de poderem ter um filho e a falta destes medicamentos adia a concretização do
seu sonho, defraudando as suas expetativas.
E para as mulheres que já estão próximo do limite da idade para acederem aos tratamentos de
fertilidade a falta de medicamentos, pode determinar a possibilidade de poderem vir ou não a
ser mães.
É preciso ter sensibilidade para os sentimentos dos casais que se encontram nesta situação. A
incerteza e a insegurança assaltam estas famílias e tem muitas implicações a nível psicológico
para as mulheres.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
O Governo tem conhecimento desta situação? Qual o acompanhamento que tem dado a esta
matéria?
1.
Que medidas pretende o Governo tomar para garantir a existência destes medicamentos nas
farmácias portugueses, garantindo assim as condições para o sucesso dos tratamentos de
fertilidade?
2.
X 2654 XII 2
2013-07-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.30
19:34:59 +01:00
Reason:
Location:
Dificuldades no acesso aos medicamentos para tratamentos de fertilidade
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 204
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