ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Carveste, localizada em Caria (Belmonte) é uma das maiores empresas de vestuário em
Portugal. A empresa encontra-se desde junho em processo de recuperação e na semana
passada a administração da Carveste anunciou às trabalhadoras que pretende suspender os
contratos de trabalho com cerca de 200 funcionárias.
A medida foi anunciada no dia em que cerca de 150 trabalhadoras daquela unidade entraram
em greve por alegado incumprimento da administração com o plano de pagamento de salários
em atraso. De acordo com a delegada sindical da empresa "as trabalhadoras ainda não
receberam o mês de junho e fizemos um acordo para que esse pagamento fosse feito até
ontem; como tal não sucedeu esta manhã decidimos fazer greve porque não nos foi dada
qualquer justificação para isso; durante a tarde fomos surpreendidas com o anúncio da
administração que quer avançar para a suspensão dos contratos".
Marisa Tavares acrescenta que “o problema de salários em atraso tem-se vindo a arrastarhá
anos, os pagamentos são feitos por parcelas e as pessoas não tem nenhuma estabilidade para
honrar os seus compromissos porque nunca sabem quando vão receber". Para além dos
salários de Junho as trabalhadoras ainda reivindicam o pagamento de parte do subsídio de
férias de 2009.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, as seguintes perguntas:
Tem o MSESS conhecimento desta situação?1.
Como irá o MSESS proceder de modo a garantir que estes trabalhadores recebem os
salários em atraso?
2.
Como irá o MSESS proceder de forma a garantir os postos de trabalho e os contratos de
trabalho das 200 trabalhadoras cuja suspensão já foi anunciada?
3.
X 2670 XII 2
2013-07-30
Raúl de
Almeida
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Raúl de Almeida
(Assinatura)
Date: 2013.07.30
16:31:49 +01:00
Reason:
Location:
200 postos de trabalho em risco na Carveste
Min. da Solidariedade e da Segurança Social
31 DE JULHO DE 2013
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