ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte dos
requerimentos no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando os remetemos
novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio do Requerimento número 204/AC/XII/2ª,
onde se solicita cópia da notificação da Autoridade Regional de Saúde ao Conselho de
Administração do Centro Hospitalar do Oeste, cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.
O Centro Hospitalar do Oeste (CHO), criado através da Portaria n.º 276/2012, de 12 de
setembro, é constituído pelo Hospital Termal Rainha D. Leonor nas Caldas da Rainha, pelo
Hospital Bernardino Lopes de Oliveira em Alcobaça, pelo Hospital São Pedro Gonçalves Telmo
em Peniche, pelo Hospital Distrital de Torres Vedras, pelo Hospital Dr. José Maria Antunes
Júnior conhecido como Hospital do Barro e pelo Hospital Distrital das Caldas da Rainha.
A cidade das Caldas da Rainha encontra-se indiscutivelmente associada às suas águas termais,
que, aliás, dão nome à cidade. Como tal, é natural que as populações defendam e reivindiquem
a manutenção no Serviço Nacional de Saúde (SNS) de um bem fundamental como é o Hospital
Termal das Caldas da Rainha.
No entanto, esta unidade hospitalar tem vindo a sofrer constantes reveses na sua capacidade
operacional, tendo procedido algumas vezes à suspensão da atividade devido à presença de
bactérias nas águas, situação que carece de intervenção para poder ser resolvida. Atualmente,
aliás, o serviço de hidrobalneoterapia do Hospital Termal das Caldas da Rainha encontra-se
encerrado desde março.
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que o CHO foi notificado pela Autoridade
Regional de Saúde para que não haja retoma dos serviços de hidrobalneoterapia sem que seja
efetuada a requalificação estrutural de todo o sistema de aduções e canalizações que
transportam a água ao Hospital Termal.
Esta decisão poderá pôr irremediavelmente em causa a manutenção dos tratamentos termais
X 249 XII 2 - AC
2013-07-30
Raúl de
Almeida
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Raúl de Almeida
(Assinatura)
Date: 2013.07.30
16:31:55 +01:00
Reason:
Location:
Cópia da notificação da Autoridade Regional de Saúde ao Conselho de Administração
do Centro Hospitalar do Oeste
Min. da Saúde
1 DE AGOSTO DE 2013
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