enquanto serviço disponibilizado pelo SNS, o que seria uma grave perda para o país e para os
cidadãos. De facto, a Direção Geral do Tesouro terá proposto à Camara Municipal das Caldas
da Rainha a concessão desta unidade hospitalar por um período de 25 anos, o que acarretará a
sua concessão a entidades privadas, afastando este serviço do SNS.
Entretanto, de acordo com informações providenciadas à comunicação social por Carlos Sá,
administrador do CHO, os funcionários do Hospital Termal estão a ser alocados a outros
serviços e estão a ser estudadas soluções para deslocar o serviço de Medicina Física que
funciona do Hospital Termal das Caldas.
Perante o exposto, o Bloco de Esquerda considera fundamental que o Governo clarifique as
suas intenções face ao Hospital Termal das Caldas da Rainha bem como que seja conhecida a
notificação da Autoridade Regional de Saúde ao Conselho de Administração do Centro
Hospitalar do Oeste.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar ao Governo, através do
Ministério da Saúde, o seguinte documento:
Cópia da notificação da Autoridade Regional de Saúde ao Conselho de Administração do Centro
Hospitalar do Oeste.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 29 de Julho de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
HELENA PINTO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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