ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- O ano lectivo que, no ensino superior, agora se encerra foi um sucesso, graças ao mérito de
todas as partes envolvidas – reitores, presidentes, professores, estudantes e Ministério da
Educação e Ciência. Como principal ponto positivo, importa sublinhar que, no ano que agora se
conclui e que foi de particulares dificuldades para o país e os portugueses, o processo de
análise das candidaturas dos estudantes às bolsas de acção social realizou-se sem incidentes e
num tempo recorde, atribuindo, no final, um número superior de bolsas do que no ano lectivo
anterior.
- O Ministério da Educação e Ciência tem trabalhado junto das instituições de ensino superior,
tanto universitário como politécnico, no sentido de dar continuidade a esse esforço conjunto e
estarem reunidas todas as condições para a adequada preparação do próximo ano lectivo.
Resultante desse trabalho, o despacho de fixação de vagas, recentemente publicado, introduz
novas regras e garante que a oferta na rede pública do ensino superior ficará melhor ajustada à
procura dos alunos e aos níveis de empregabilidade dos cursos dessas instituições.
- Apesar dos esforços de todas as partes, subsistem ainda, por parte dos principais
responsáveis das instituições de ensino superior, dúvidas acerca de questões orçamentais e
jurídicas, e que, ao manter-se, prejudicarão a preparação do próximo ano lectivo. Foi, aliás,
nesse sentido que, no terreno, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP foram
abordados por reitores de universidades e presidentes de institutos politécnicos.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
X 2681 XII 2
2013-07-30
Raúl de
Almeida
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Raúl de Almeida
(Assinatura)
Date: 2013.07.30
16:33:32 +01:00
Reason:
Location:
Preparação do próximo ano lectivo no ensino superior
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 208
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