ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Numa recente visita àescola secundária do Castelo da Maia, o grupo parlamentar do PCP foi
confrontado com um facto inaceitável e que exige uma urgente intervenção deste Ministério.
Na visita que realizámos pudemos constatar que as obras de requalificação/ construção desta
escola secundária estão paradas já há vários meses. Tal situação é inaceitável e está a
provocar sérios prejuízos quer aos alunos, quer aos trabalhadores desta escola.
Na verdade, as obras, da responsabilidade da empresa Parque Escolar, estão literalmente a
meio, o que significa que estes alunos, pelo segundo ano lectivo consecutivo, vão ficar sem
qualquer espaço para convívio, não há gabinetes de trabalho e apoio, não existe uma sala
própria para os professores e os serviços administrativos funcionam em condições muito
precárias.
De acordo com a informações recolhidas, a presente paragem das obras deve-se a problemas
entre o empreiteiro responsável pela obra e a empresa Parque Escolar.
Assim, devido a problemas alheios àescola, toda a comunidade escolar sofre as consequências,
não tendo as condições necessárias para o normal desenrolar do ano lectivo.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do
229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Educação e
Ciência o seguinte:
1.ºQue razões determinam a paragem das obras nesta escola secundária?
2.ºQue medidas, com carácter de urgência, vai este Ministério tomar para desbloquear o
problema?
3.ºPara quando prevêeste Ministério o retomar das obras nesta escola?
X 2683 XII 2
2013-07-30
Raúl de
Almeida
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Raúl de Almeida
(Assinatura)
Date: 2013.07.30
16:38:28 +01:00
Reason:
Location:
Paragem das obras na Escola secundária do Castelo da Maia
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 208
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