ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Resolução da Assembleia da República nº 129/2011 aponta para a criação e dinamização um
Plano Nacional para a Coesão Territorial. Através desta resolução se recomenda ao governo
que proceda a uma monitorização e avaliação periódica da coesão territorial do país,
nomeadamente através da elaboração de um relatório do estado da coesão territorial a ser
apresentado e discutido bianualmente na Assembleia da República.
Esta resolução teve origem num projeto de resolução da autoria do Grupo Parlamentar do PSD
apresentado já no decorrer desta legislatura, pelo que não haverá obstáculos de natureza
política ao cumprimento da referida resolução.
Passados que são dois anos sobre a publicação da resolução da Assembleia da República
referida, presumimos que esteja concluído o primeiro relatório e que estejam criadas as
condições para a sua discussão no início da próxima sessão legislativa.
No sentido de prepararmos essa discussão, o Grupo parlamentar do PCP apresenta
conjuntamente com esta pergunta, um requerimento a solicitar o referido relatório.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio, perguntar ao
Governo, através do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, o seguinte:
Para quando será agendada a discussão do relatório sobre o estado da coesão territorial do
país, a que o governo está obrigado pelo nº 2 da Resolução da Assembleia da República nº
129/2011.
1.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 2 de Agosto de 2013
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
X 2704 XII 2
2013-08-05
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2013.08.05
12:01:59 +01:00
Reason:
Location:
Discussão do relatório sobre o estado na coesão territorial no país
Min. Adjunto e do Desenvolvimento Regional
II SÉRIE-B — NÚMERO 210
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