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1. Tem o Ministério conhecimento se o Regulamento para a qualidade dos efluentes rejeitados
pela ETAR Almeirim/Alpiarça, gerida pela Águas do Ribatejo, já se encontra concluído e em
vigor?
2. Se sim, solicito o seu envio e pergunto desde quando se encontra em vigor?
3. Se não, qual a razão de tão grande atraso?
4. Do levantamento anteriormente realizado, sobre as potenciais fontes poluidoras no concelho
de Almeirim, existe conhecimento de alguma alteração, nomeadamente no que diz respeito ao
problema detetado nas estações elevatórias?
5. Que acompanhamento tem sido feito com vista a avaliar a possível intervenção dos açudes
experimentais nesta época do ano?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 8 de Agosto de 2013
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 214
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