ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Celorico de Basto é um concelho do distrito de Braga com cerca de 20.000 habitantes, a
maioria dos quais idosos e com fracos recursos económicos. Celorico de Basto é, aliás, um dos
mais pobres concelhos do país onde a rede de transportes públicos é bastante deficitária.
2 – A falta de médicos de família - fruto de anos de mau planeamento e má gestão de recursos
humanos na área da saúde – tem originado preocupações e ansiedades junto das populações, o
que é normal, mas que se agravam quando os concelhos afectados são pobres, com más
acessibilidades e com população maioritariamente idosa, como é o caso de Celorico de Basto.
3 – Alegadamente, cerca de 4.500 utentes do concelho de Celorico de Basto estarão sem
médico de família, o que, num universo de cerca de 20.000 inscritos, representará perto de 25%
da população do concelho.
4 – O CDS-PP tem consciência que a Medicina Geral e Familiar é uma das especialidades
médicas onde existe maior carência de recursos humanos e que é urgente actuar por forma a
que cada vez mais cidadãos tenham acesso a um médico de família. Reconhecemos, ainda,
que o Governo tem feito esforços e tomado medidas muito concretas para colmatar esta falta de
médicos de família. Mas compreendemos também que, como referimos acima, as populações
se sintam inseguras e preocupadas face a uma eventual perda de qualidade na prática clínica.
5 – Entendemos que os Cuidados de Saúde Primários são a “porta de entrada” para o Serviço
Nacional de Saúde e acompanhamos o Governo na política de reforço nestes cuidados de
saúde. Os Cuidados de Saúde Primários deverão assegurar a necessária proximidade junto das
populações e proporcionar os actos inerentes às suas características, com qualidade e em
tempo clínica e socialmente adequado.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
X 2713 XII 2
2013-08-08
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2013.08.08
13:47:43 +01:00
Reason:
Location:
Falta de médico de família em Celorico de Basto.
Min. da Saúde
28 DE AGOSTO DE 2013
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