1 DE NOVEMBRO DE 2013

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utilizadores substituem os contribuintes no esforço financeiro do sector e diminui-se o esforço global

provocando uma descida no endividamento. Em 2012, o processo de passagem de responsabilidades

financeiras dos contribuintes continua atingindo-se o máximo esforço dos utilizadores por contrapartida de

diminuição do endividamento.

A Comissão considera ainda que a evolução verificada é positiva, introduziu-se justiça (paga quem utiliza

as estradas e não quem as não utiliza), previsibilidade e transparência no financiamento do sector

(antes dependente da disponibilidade orçamental) e eficiência (os utilizadores pagam menos do que

pagavam os contribuintes).

f) Condições de financiamento

f.1) Na Europa

A Comissão apurou que os custos das linhas de financiamento têm margens “spread” que variaram em

média, em 2010336

, entre 2,4% e 2,75%, em 2011337

entre 2,3% e 2,75% e em 2012338

entre 3% e 3,5%. O

valor mínimo obtido foi em 2011 de 1,7% e o valor máximo foi 4,5% em 2012.

As maturidades das linhas de financiamento ultrapassam em média 20 anos.

f.2) Em Portugal

O custo das linhas de financiamento das PPP, lançadas depois de 2005, tem uma margem “spread” que

varia entre 1,60% e 2,75%. Exclui-se desta análise a Concessão Túnel do Marão contratada em 2008.

Concessão Spread

Túnel do Marão 0,70% a 1,30

Douro Interior 2,30% a 2,40%

AE Transmontana 1,60% a 1,80%

Baixo Alentejo 1,80% a 2,00%

Baixo Tejo 1,90% a 1,95%

Litoral Oeste 2,50% a 2,60%

Algarve 2,15% a 2,40%

Pinhal Interior 2,75%

Tabela - Margens dos Financiamentos com as PPP em referência

A maturidade media é de 22,7 anos com um mínimo de 14 e um máximo de 27 anos.

A Comissão conclui que o custo das linhas de financiamento contratadas em Portugal está em linha com o

custo das linhas de financiamento europeias.

Esta conclusão é reforçada com a decisão do XIX Governo (Passos Coelho) de transferir a linha de

financiamento da PPP Alta Velocidade para a Parpública, com os seguintes argumentos apresentados pelo

Ministro das Finanças Vítor Gaspar: “Confirma-se que a Parpública assinou no passado dia 22 de janeiro com

o Banco Santander, BCP, o BES e a CGD um contrato de financiamento no montante de €600M. Trata-se do

aproveitamento, por parte desta empresa pública, das facilidades de crédito subjacente ao projeto de

alta velocidade – Troço Poceirão-Caia, entretanto cancelado na sequência da recusa de visto pelo Tribunal

de Contas ao contrato de concessão celebrado entre o Estado Português e a empresa ELOS – Ligações de

Alta Velocidade, SA (“ELOS”). O financiamento assim disponibilizado à Parpública apresenta,

reconhecidamente, um significativo valor económico, designadamente, em termos de pricing e da

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European PPP Expertise Centre, Market Update - Review of the European PPP Market in 2010, European Investment Bank and European commission, April 2011, pág.4 337

European PPP Expertise Centre, Market Update - Review of the European PPP Market in 2011, European Investment Bank and European commission, March 2012, pág.4 338

European PPP Expertise Centre, Market Update - Review of the European PPP Market in 2012, European Investment Bank and European commission, March 2013, pág.3