II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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1999 – Através da Lei 98/99331

, a Assembleia revê em alta o PRN, com a aprovação de todos os

partidos parlamentares, cria 3 novos IC e aumenta em 9% a Rede Nacional de Autoestradas;

2004 - Em 2004, o Governo de Santana Lopes, na sequência das decisões dos Governos anteriores de

Durão Barroso e António Guterres aprovou, por Resolução do Conselho de Ministros,332

a ampliação da Rede

Nacional de Autoestradas.

Com a evolução legislativa das responsabilidades de construção de infraestruturas rodoviárias,

nomeadamente de autoestradas o lançamento de grandes infraestruturas e o recurso às PPP intensificou-se.

Assim, na sequência da aprovação do PRN 85, o Governo de Cavaco Silva lança um grande programa de

construção de infraestruturas, amplia em mais 316 km a concessão Brisa e lança vários IP’s e IC’s

nomeadamente em perfil de autoestrada. Mais tarde lança a primeira PPP portuguesa, a concessão

Lusoponte.

Com a aprovação do PRN 2000, em 1997 e subsequente ampliação pela Assembleia da República, em

1998, o Governo de António Guterres lançou um vasto pacote de construção de autoestradas por PPP.

Mais tarde e ainda com o objetivo de acelerar a construção do PRN, o XV Governo (Durão Barroso) aprova

no Orçamento de 2004 o lançamento de 5 novas PPP rodoviárias tendo concretizado o lançamento de 2.

O XVI Governo (Santana Lopes), em 2004, anuncia o seu objectivo de realizar o Plano Rodoviário Nacional

até 2015333

e em 2005 apresenta as necessidades de financiamento do sistema rodoviário nacional de forma a

atingir a prioridade definida de concluir a construção das infraestruturas do PRN até 2015334

. Para atingir o

objetivo de construir o Plano Rodoviário Nacional até 2015, o XVI Governo tinha o objectivo de construir 2.693

km de Itinerários Principais e Itinerários Complementares335

e investir 22 mil milhões de euros em 10 anos.

O XVII Governo (José Sócrates) revê em baixa o objectivo de construir o PRN anunciado de uma taxa

objetivo de 85% do PRN até 2015 e lança 8 novas PPP que asseguram 75% de execução do PRN.

330

Decreto-Lei n.º 222/98, 17 de Julho, que revê o PRN, fixa rede de IP e IC em 5470km e que inclui a Rede Nacional de Auto Estradas (RNAE), com 3000km. 331

Lei n.º 98/99, 26 Julho, que revê em alta o PRN, aumenta rede de IP e IC para 5890km e a RNAE para 3270 km. 332

Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2004, que revê a RNAE, incluindo o IP8-Beja-A2, IP4-Vila Real-Bragança e IP2-Portalegre-A 23. 333

Diário da Assembleia da República, Reunião Plenária de 18 de Novembro de 2004, Intervenção do Sr. Ministro das Obras Públicas, pág. 971 334

Memorando – Financiamento do Sistema Rodoviário Nacional, Fevereiro de 2005, Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Ponto 3 335

Memorando – Financiamento do Sistema Rodoviário Nacional, Fevereiro de 2005, Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Ponto 2