II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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com urgência num estímulo orçamental imediato até 200 mil milhões de euros (1,5% do PIB), a fim de

fomentar a procura, no pleno respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O segundo pilar assenta na necessidade de orientar a acção de curto prazo com vista a reforçar a

competitividade da Europa a longo prazo. O plano inclui um programa abrangente que visa orientar a acção

para os investimentos "inteligentes". Por investimento inteligente entende-se o investimento nas qualificações

adequadas para dar resposta às necessidades futuras; o investimento na eficiência energética destinada a

criar emprego e poupar energia; o investimento em tecnologias limpas a fim de fomentar sectores de

actividade como os sectores da construção e automóvel nos mercados de baixo carbono do futuro; e investir

em infraestruturas e interconexões com vista a promover a eficiência e a inovação.”

A Comissão concluiu que:

O modelo de PPP tem vindo a ser largamente promovido pela União Europeia e pelo Banco Europeu de

Investimento.

O incentivo foi largamente reforçado no contexto da resposta à crise despoletada em 2008,

nomeadamente através Comunicação da Comissão - Mobilizar o investimento privado e público com

vista ao relançamento da economia e à mudança estrutural a longo prazo: Desenvolver parcerias

público-privadas327

e através do Plano de Relançamento Económico328

A Comissão Europeia defendeu que“O investimento em projectos de infraestruturas é um meio

importante para manter a actividade económica durante a crise e apoiar um regresso rápido a um

crescimento económico sustentável. As PPP podem proporcionar formas eficazes para realizar

projectos de infraestruturas”.

Entre as vantagens apontadas às PPP pela Europa salienta-se “Repartir os custos do financiamento

das infraestruturas ao longo da vida do ativo, reduzindo desta forma as pressões imediatas sobre os

orçamentos públicos e permitindo antecipar em vários anos a conclusão dos projetos de

infraestruturas”.

O Plano de Relançamento Económico apresentado por Durão Barroso, em 2008, assentava em dois

pilares “O primeiro pilar consiste numa importante injecção de poder de compra na economia destinada a

fomentar a procura e a estimular a confiança (...) O segundo pilar assenta na necessidade de orientar a

acção de curto prazo com vista a reforçar a competitividade da Europa a longo prazo (...) O plano inclui um

programa abrangente que visa orientar a acção para os investimentos "inteligentes". Por investimento

inteligente entende-se (...) e investir em infraestruturas e interconexões com vista a promover a eficiência

e a inovação.”

c) Lançamento de PPP em Portugal

A primeira PPP lançada em Portugal foi a da Nova Travessia do Tejo em 1992 pelo XI Governo de Cavaco

Silva.

327

COM/2009/0615 final, Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Mobilizar o investimento privado e público com vista ao relançamento da economia e à mudança estrutural a longo prazo: desenvolver parcerias publico-privadas – Bruxelas, Setembro 2009. 328

COM(2008)800 final, Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu - Plano de relançamento da economia europeia, Bruxelas, 26 de Novembro de 2008.