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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Antes, em 1971, já tinha sido lançada a concessão Brisa, que foi sujeita a várias alterações e a duas

grandes ampliações de objecto concretizadas, em 1991, pelo XI Governo de Cavaco Silva, e em 1997, pelo

XIII Governo de António Guterres.

O XIII e o XIV Governos de António Guterres lançaram 10 PPP rodoviárias e 2 ferroviárias.

O XV Governo de Durão Barroso, no orçamento de 2004, lançou um grande programa de Parcerias Público

Privadas, que incluía 18 novas PPP, das quais 5 novas PPP rodoviárias - Concessões da Grande Lisboa,

Douro Litoral, Malveira-Ericeira, IP4 – Amarante – Vila Real e IP8 – Sines – Beja – Ficalho, e 3 novas PPP

ferroviárias – Metro Mondego, Metro Ligeiro de Superfície entre Algés e Falagueira e a linha de Gondomar do

Metro do Porto. Devido à demissão de Durão Barroso, o programa foi executado parcialmente com o

lançamento de 2 PPP Rodoviárias.

O XVII Governo de José Sócrates lançou 8 PPP rodoviárias e uma ferroviária.

c.1 ) PPP Rodoviárias e o Plano Rodoviário Nacional

A Comissão apurou a seguinte evolução do Plano Rodoviário Nacional:

1985 – Através do DL 380/85329

revê-se o PRN e cria o PRN 85 com 9.900 km de rede de estradas;

1998 – Através do DL 222/98330

cria o PRN 2000, ampliando em 65% o número de km, e cria a Rede

Nacional de Autoestradas com cerca de 3000 km;

329

Decreto-Lei n.º 380/85, 26 de Setembro, que revê o PRN e cria rede de IP e IC.

Governos

Responsáveis pelo

Lançamento

PPP Data Lançamento Data Contrato

Brisa 27.11.7972 (1)

Lusoponte 15.10.1992 26.05.1994

Oeste 06.02.1997 21.12.1998

Norte 25-06-1997 09.07.1999

Beira Interior 19.12.1997 13.09.1999

Algarve 20.04.1998 11.05.2000

Costa de Prata 29.06.1998 19.05.2000

Interior Norte 11.03.1998 30.12.2000

BLA 27.07.1998 28.04.2001

Norte Litoral 26.04.1999 17.09.2001

Grande Porto 01.06.1998 16.09.2002

Litoral Centro 24.06.1999 30.09.2004

Grande Lisboa 03.11.2003 10.01.2007

Douro Litoral 13.01.2004 28.12.2007

Túnel do Marão 12.02.2007 31.05.2008

AET 24.11.2007 09.12.2008

Douro Interior 24.11.2007 23.11.2008

Baixo Alentejo 10.12.2007 31.01.2009

Baixo Tejo 12.12.2007 24.01.2009

Algarve Litoral 16.03.2008 20.04.2009

Litoral Oeste 24.03.2008 26.02.2009

Pinhal Interior 12.06.2008 28.04.2010

Fonte: Contratos de concessão e Relatórios & Contas da EP,SA

(1) Objeto do contrato a l terado e aumentado em 1985, 1991, 1992 e 1997

Governos de Cavaco

Silva e anteriores

Governo de Durão

Barroso

Governos de

António Guterres

Governos de José

Sócrates