II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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É legítimo e fundamentado reconhecer que a Alta Velocidade representaria para Portugal um sistema de

transportes moderno, sustentável e eficiente que permitiria a integração de Portugal no espaço ibérico e

europeu, sendo ao mesmo tempo um projecto potenciador de emprego, desenvolvimento económico e

tecnológico, e potenciador do sistema portuário, aeroportuário e logístico. Seria, sem dúvida, uma alavanca

para a competitividade da economia portuguesa.

A decisão do XIX Governo Constitucional de não avançar com este projecto tem um prejuízo financeiro

directo para o País, através da perda de fundos comunitários e da negociação com a concessionária, para

além de implicar a perda dos benefícios que se obteriam por via da sua concretização.

5. Resposta aos quesitos de acordo com os factos apurados pela Comissão

A Comissão de Inquérito centrou o seu trabalho na procura de respostas às 32 questões elaboradas

previamente. Nesta parte deste relatório iremos, com base nos factos apurados anteriormente e com base no

trabalho desenvolvido pela Comissão, apresentar as respostas aos quesitos e a outras relevantes questões

que surgiram durante o desenrolar dos trabalhos.

Sobre a adopção do Modelo de PPP:

I – Responsáveis Políticos, Porque se optou por PPP, Condições de Financiamento, Consequências

sobre o Orçamento de Estado, Quem financiou? (Quesitos 1 a 5)

a) Modelo Parcerias Público-Privadas

a.1) Na Europa

A Comissão, para analisar o contexto das PPP na Europa, adoptou como principal fonte de informação

sobre Parcerias Público-Privadas o European PPP Expertise Centre – EPEC.

A EPEC nasceu por decisão da Comissão Europeia e do Banco Europeu de Investimento. Tem 39

membros, todos institucionais, com funções de responsabilidade sobre os programas de PPP de cada país.

A EPEC publica, desde 2010, relatórios anuais e semestrais sobre a evolução do Mercado de PPP. Já

foram publicados o Market Update – Review of the European PPP Market, relativos aos anos de 2010310

,

2011311

e 2012312

e os relatórios semestrais dos anos de 2011313

e 2012314

.

Foi também publicado pelo Banco Europeu de Investimento o relatório Public-Private Partnerships In

Europe – Before And During The Recent Financial Crisis - July 2010, Andreas Kappeler and Mathieu

Nemoz315

, que inclui dados sobre as PPP na Europa desde 1990.

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http://www.eib.org/epec/resources/epec-market-update-2010-public.pdf 311

http://www.eib.org/epec/resources/epec_market_update_2011_en_web.pdf 312

http://www.eib.org/epec/resources/epec_market_update_2012_en.pdf 313

http://www.eib.org/epec/resources/epec-market-update-h1-2011.pdf 314

http://www.eib.org/epec/resources/epec_market_update_h1_2012_en.pdf 315

http://www.eib.org/epec/resources/efr_epec_ppp_report.pdf

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Custos e Benefícios Económicos do Eixo Lisboa-Madrid

Criação de Emprego

Ganhos Ambientais

Redução de Acidentes

Poupança de Tempo

Economias de custo de operação de outros Modos

Outros Benefícios

Custos Totais