II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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designadamente grave que mantendo o programa Connecting Europe referência à ligação ferroviária em alta

velocidade à Península Ibérica a concretizar agora até 2020 a única acção conhecida do governo tenha a ver

com uma ligação ferroviária para mercadorias a Sines projectada para depois de 2020.

O actual governo não só violou gravemente o interesse nacional e os compromissos reiteradamente

assumidos com a União Europeia e com Espanha, perdendo assim todos os financiamentos assegurados no

âmbito do QREN, da RTE-T e do BEI no período 2007-2013, como anuncia desde já que irá desperdiçar os

recursos financeiros previstos para esta finalidade no quadro financeiro plurianual 2014-2020.

2. Os Objectivos estratégicos e o modelo de negócios da RAV

Os objectivos da RAV enquadram-se no espírito da Política Comum de Transportes e da Rede

Transeuropeia de Transportes (RTE) de tornar a Europa mais coesa em termos territoriais e sociais,

garantindo-se uma efectiva mobilidade de pessoas e bens.

Também a nível nacional estão em sintonia com os objectivos globais do sector dos transportes de

melhorar a eficiência e a qualidade do sistema de transportes, de contribuir para o desenvolvimento

económico e para a coesão social e territorial, ao nível nacional e europeu e de aumentar a sustentabilidade

ambiental, económica e social do sistema de transportes.

Estão ainda enquadrados nos objectivos estratégicos para o sector ferroviário, fixados nas OESF em 2006,

de melhorar a acessibilidade e a mobilidade, de modo a que daí decorra uma quota de mercado relevante, de

garantir padrões adequados de segurança, de interoperabilidade e de sustentabilidade ambiental da rede, de

evoluir para um modelo de financiamento sustentável e promotor da eficiência e de promover a Investigação, o

Desenvolvimento e a Inovação.

Desta forma, as orientações estratégicas estabelecidas em Dezembro de 2005 para a RAV consagram o

firme propósito de:

Criar um sistema de transportes moderno, sustentável e eficiente, reduzindo tempos e custos de

deslocação;

Contribuir para a redução da situação periférica de Portugal no espaço europeu, integrando o caminho-

de-ferro nacional na RTE-T;

Contribuir para aumentar a competitividade da Fachada Atlântica Portuguesa;

Contribuir para o desenvolvimento territorial, económico e tecnológico e para a criação de emprego;

Melhorar a mobilidade e reequilibrar a distribuição modal dos transportes, captando passageiros e

mercadorias de modos mais poluentes, como o rodoviário;

Aumentar a utilização do sistema ferroviário, através da articulação com a rede convencional;

Contribuir para aumentar a competitividade dos sistemas portuário, aeroportuário e logístico, através da

articulação com a ferrovia;

Diminuir as emissões poluentes e de gases que provocam o efeito de estufa;

Contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária;

Criar uma rede de Cidades AV, à semelhança do que ocorreu em França e Espanha, por exemplo, após

a construção de redes de alta velocidade ferroviária. Este conceito está associado à existência de redes de

cidades com fortes ligações sociais e económicas entre si, possibilitadas pela existência de um sistema de

transportes rápido e eficiente que reduz fortemente, em termos de tempos de percurso, a distância física que

as separa, viabilizando relações normalmente associadas a uma natureza regional ou metropolitana.

O Modelo de Negócio escolhido para o desenvolvimento da infraestrutura assentava no estabelecimento de

Parcerias Público-Privadas (PPP).

Os principais objectivos estabelecidos para o Modelo de Negócio eram os seguintes:

Assegurar a Comportabilidade para o Estado Português;

Garantir o Cumprimento de Prazos;

Garantir uma elevada Qualidade de Serviço;

Minimizar os Riscos para o Estado.