II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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Os principais marcos de desenvolvimento do projecto são os seguintes:

1987  Despacho MOPTC 38/87, de 20 de Abril

Cria um grupo de trabalho tendo por missão iniciar os estudos e análises da necessidade e oportunidade

para a introdução do comboio em alta velocidade na rede ferroviária nacional, nomeadamente no “eixo

ferroviário Porto – Lisboa, liberto das restrições impostas pelos transportes suburbanos em Lisboa, Porto e

Coimbra e por um tráfego de mercadorias que naturalmente crescerá no futuro”.

1988  Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/88, de 15 de Dezembro

Determina que as novas linhas ferroviárias que viessem a ser construídas em Portugal para transporte de

passageiros em alta velocidade deveriam adoptar a bitola europeia, que as ligações com Espanha deveriam

ser analisadas no âmbito da Comissão Técnica Luso – Espanhola para os Grandes Eixos e ainda que a CP

deveria apresentar um plano de migração “da bitola peninsular para a bitola europeia”.

1999  Despacho n.º 20 309/99, de 6 de Outubro, do Ministro do Equipamento, do Planeamento e

da Administração do Território

Determina que o grupo de trabalho anteriormente criado – GTAV – deveria prosseguir os seus estudos,

tendo em conta a perspectiva de “uma verdadeira rede espanhola de alta velocidade, em bitola europeia” e

tendo como premissas uma velocidade de projecto de 350 km/hora, electrificação em corrente alterna de 25

000 V e tempos máximos de percurso, no transporte de passageiros, de noventa minutos e de três horas,

respectivamente, para as ligações Lisboa – Porto e Lisboa ou Porto – Madrid.

2000  Decreto-Lei n.º 323-H/2000, de 19 de Dezembro

Constitui a RAVE – Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA, sociedade que tem por objecto o

desenvolvimento e coordenação dos trabalhos e estudos necessários para a formação de decisões de

planeamento e construção, financiamento, fornecimento e exploração de uma rede ferroviária de alta

velocidade a instalar em Portugal e da sua ligação com a rede espanhola.

2001  Criação do AVEP – Agrupamento Europeu de Interesse Económico da Alta Velocidade

Espanha-Portugal, de 26 de Janeiro.

2003  XIX Cimeira Luso – Espanhola, Figueira da Foz, 7 e 8 de Novembro

São definidas quatro ligações transfronteiriças e fixado o respectivo calendário de concretização: Porto –

Vigo, em 2009; Lisboa – Madrid, em 2010; Aveiro – Salamanca, para tráfego misto, em 2015; e Faro – Huelva,

antes de 2018. São ainda fixados tempos-objectivo de percurso entre “Lisboa e Madrid” e “Porto e Madrid” da

ordem das 2 horas e 45 minutos.

2004  DECISÃO N.º 884/2004/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 29 de Abril

Inclui os eixos ferroviários de alta velocidade Lisboa – Porto, Lisboa – Madrid e Aveiro Salamanca (PP3) e

Porto – Vigo (PP19) na lista dos 30 projectos prioritários da RTE-T.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2004, de 9 de Junho

Mantém o calendário de concretização acordado na Cimeira da Figueira da Foz, fixando para o eixo Lisboa

– Porto o horizonte temporal de 2013, bem como as respectivas estações intermédias: Leiria, Coimbra e

Aveiro. Determina que a parametrização do eixo Lisboa – Madrid deverá permitir a circulação de composições

ferroviárias de mercadorias.

2005  XXI Cimeira Luso – Espanhola, Évora, 18 e 19 de Novembro

Foi acordado que a ligação Lisboa – Madrid seria projectada para tráfego misto, mantendo o tempo de

percurso para passageiros em 2 horas e 45 minutos. Foi alterado o objectivo temporal para a abertura ao

tráfego no troço Lisboa – Caia passando para 2013, mantendo o do troço Madrid – Badajoz.

 Apresentação pública do projecto de alta velocidade ferroviária portuguesa, pelo XVII Governo

Constitucional, em 12 de Dezembro

Fixa como eixos prioritários as ligações Lisboa – Porto e Lisboa – Madrid, sendo a alta velocidade

assumida como um dos principais projectos públicos nacionais.

2006  Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário, apresentação pública em 28 de

Outubro

Pela primeira vez a rede de alta velocidade é fixada como uma componente da rede ferroviária nacional,

integrada na sua rede principal, e são dadas orientações para que exista complementaridade e coordenação

com a rede convencional e seja maximizada a interoperabilidade na ligação entre as duas, com procura de

estações comuns às duas redes.