1 DE NOVEMBRO DE 2013

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h. Poupanças obtidas

i. Benefícios Fiscais: não foram atribuídos benefícios fiscais

j. Comparticipações ao investimento: não foram atribuídas comparticipações ao investimento

k. Pedidos de reequilíbrio: não há pedidos de reequilíbrio activos

l. Alterações unilaterais: não houve alterações unilaterais

m. Ambientais: risco ambiental foi transferido para parceiro privado

n. Expropriações: risco expropriações foi transferido para parceiro privado

o. Pagamentos reequilíbrios: zero euros

p. Total sobrecustos: até 31 de Dezembro de 2012 não foram apurados sobrecustos

q. DIA: Todas as concessões contratadas com Declaração de Impacte Ambiental

r. Pagamentos previstos tráfego vs. Disponibilidade

s. Principais diferenças entre estas PPP e as anteriores

O processo de contratação das PPP lançadas depois de 2005 trouxe as seguintes novidades:

Lançamento de PPP, sem benefícios fiscais e comparticipações ao investimento atribuídos, e sem

alterações unilaterais ao objecto, por via de uma maturação prévia com a sociedade, através de consultas

públicas e de consensualização de traçados com as autarquias;

Flexibilidade, para o Estado, em proceder livremente à introdução de portagens, sem necessidade de

renegociar os contratos de concessão.

Capacidade contratual de o concedente antecipar pagamentos, se tiver disponibilidade para tal, ou

promover e impor o refinanciamento da concessão de acordo com condições alinhadas com o risco EP.

Transferência efetiva e cumulativa dos risco do risco de projecto, construção, incluindo os riscos

ambientais e de expropriações, financiamento, operação e conservação, bem como do risco de procura

(tráfego) e/ou do risco de disponibilidade da via (condições de acesso, segurança e circulação) e do risco de

cobrança de portagens (quando aplicável), para o parceiro privado.

AET 509 492 -17

Douro Interior 623 613 -10

Baixo Alentejo 255 255 0

Baixo Tejo 324 324 0

Algarve Litoral 419 419 0

Litoral Oeste 182 182 0

Pinhal Interior 909 909 0

Total 3.221 3.194 -27

Fonte: Contratos de concessão e Relatórios & Contas da EP,SA

Custos de Construção Inicial nas Subconcessões

Diferença (Valores de

Construção Cotratados-

Valores Finais Estimados )

Concessão Valores de Construção

Cotratados (M€)

Valores Finais Estimados

(M€)

AET 697 86 783 11%

Douro Interior 461 271 732 37%

Baixo Alentejo 102 182 284 64%

Baixo Tejo 220 351 571 61%

Algarve Litoral -169 382 213 179%

Litoral Oeste 355 114 469 24%

Pinhal Interior 884 244 1128 22%

Total 2.550 1.630 4.180 39%

Fonte: Contratos de concessão e Relatórios & Contas da EP,SA

'Valores em VAL @6,08%

Pagamentos e

recebimentos de

disponibilidade (M€)

Pagamentos de Serviço

(em função do tráfego)

(M€)

Total pagamentos (M€)% dos Pagamentos de

ServiçoConcessão