Debates Parlamentares - Diário 007, p. 295 (2013-11-01)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1 DE NOVEMBRO DE 2013

295

Em Fevereiro de 2005, apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho266

, sintetiza os relatórios

dos consultores KPMG, Tis, Sérvulo Correia, IST e ISEG, que defende a introdução de portagens eletrónicas,

por pórticos, com pagamentos por disponibilidade;

Em Outubro de 2006, o MOPTC anunciou a intenção de introduzir portagens nas SCUT Norte Litoral,

Grande Porto e Costa de Prata;

Em Junho de 2007, aprovação do novo Modelo de Gestão do Sector Rodoviário267

;

Em 20 de Setembro de 2007, assinado Acordo Quadro relativo ao processo negocial268

, Concessões

Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa;

Em 15 de Julho de 2008, assinado novo Acordo Quadro relativo ao processo negocial269

;

Em 13 de Agosto de 2008, nomeada a Comissão de Negociação das Concessões Costa de Prata,

Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa 270

;

Em 4 de Junho de 2009, emitido o Relatório Preliminar da Comissão de Negociação271

;

Em 17 de Junho de 2009, Despacho de concordância do Secretário de Estado do Tesouro e

Finanças272

;

Em 22 de Junho de 2009, Despacho de concordância do Secretário de Estado Adjunto, das Obras

Públicas e Comunicações273

;

16 de Julho de 2009, assinatura do Acordo Global com a Ascendi274

;

22 de Julho de 2009, Relatório da Comissão de Negociação275

;

Fevereiro de 2010, concordância do Ministério das Finanças e do Ministério das Obras Públicas e

submissão do acordo, para aprovação, a Conselho de Ministros;

Em 11 de Março, aprovação em Conselho de Ministros das alterações às Bases do Contrato das

Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa276

;

Em 11 de Março, Resolução do Conselho de Ministros que aprova a minuta do contrato de

concessão277

;

Em 5 de Maio, publicação em Diário da República, após promulgação pelo Presidente da República, das

novas bases dos Contratos de Concessão278

;

Em Junho de 2010, emitido o Relatório Final da Comissão de Negociação279

;

265

Despacho conjunto n.º 742/2004, 2a Série, de 22 de Dezembro, Constituição da comissão de acompanhamento da negociação para a reforma do modelo de financiamento dos contratos das concessões rodoviárias Beira Interior, Algarve, Costa de Prata, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Norte Litoral e Grande Porto. 266

Relatório Final, Implementação do Principio do Utilizador-pagador nas autoestradas em regime SCUT, MOPTC, Fevereiro 2005. 267

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2007, procede à definição dos princípios gerais do novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário, Junho 2007. 268

Acordo Quadro relativo ao processo negocial - Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa, 20 de Setembro de 2007. 269

Novo Acordo Quadro relativo ao processo negocial, 15 de Julho de 2008. 270

Despacho Conjunto Ministério das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Nomeação da Comissão de Negociação das Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa, 15 Agosto 2008. 271

Relatório Preliminar da Comissão de Negociação das Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa, 4 de Junho de 2009. 272

Despacho, Secretário de Estado das Finanças, 17 de Junho 2009 273

Despacho, Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e Comunicações, 22 de Junho 2009 274

Acordo Global com a Ascendi, 16 de Julho de 2009 275

Relatório da Comissão de Negociação, 22 de Julho de 2009 276

Decreto-Lei n.º 44-D/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão SCUT Beira Litoral e Alta; Decreto-Lei n.º 44-C/2010, 5 de Maio, altera as bases da Concessão SCUT Costa de Prata; Decreto-Lei n.º 44-F/2010, 5 de Maio, altera as bases da Concessão Grande Lisboa; Decreto-Lei n.º 44-G/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão SCUT do Grande Porto; Decreto-Lei n.º 44-E/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão Norte. 277

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-B/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Beira Litoral e Alta; Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-D/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Costa de Prata; Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-E/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Norte; Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-F/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Grande Lisboa; Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-G/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Grande Porto; 278

Relatório Final da Comissão de Negociação dos Contratos de Concessão do Grupo Ascendi, Junho de 2010.

1 DE NOVEMBRO DE 2013 295 Em Fevereiro de 2005, apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho266, sintetiza os relatórios dos consultores KPMG, Tis, Sérvulo Correia, IST e ISEG, que defende a introdução de portagens eletrónicas, por pórticos, com pagamentos por disponibilidade; Em Outubro de 2006, o MOPTC anunciou a intenção de introduzir portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata; Em Junho de 2007, aprovação do novo Modelo de Gestão do Sector Rodoviário267; Em 20 de Setembro de 2007, assinado Acordo Quadro relativo ao processo negocial268, Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa; Em 15 de Julho de 2008, assinado novo Acordo Quadro relativo ao processo negocial269; Em 13 de Agosto de 2008, nomeada a Comissão de Negociação das Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa 270; Em 4 de Junho de 2009, emitido o Relatório Preliminar da Comissão de Negociação271; Em 17 de Junho de 2009, Despacho de concordância do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças272; Em 22 de Junho de 2009, Despacho de concordância do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e Comunicações273; 16 de Julho de 2009, assinatura do Acordo Global com a Ascendi274; 22 de Julho de 2009, Relatório da Comissão de Negociação275; Fevereiro de 2010, concordância do Ministério das Finanças e do Ministério das Obras Públicas e submissão do acordo, para aprovação, a Conselho de Ministros; Em 11 de Março, aprovação em Conselho de Ministros das alterações às Bases do Contrato das Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa276; Em 11 de Março, Resolução do Conselho de Ministros que aprova a minuta do contrato de concessão277; Em 5 de Maio, publicação em Diário da República, após promulgação pelo Presidente da República, das novas bases dos Contratos de Concessão278; Em Junho de 2010, emitido o Relatório Final da Comissão de Negociação279; 265 Despacho conjunto n.º 742/2004, 2a Série, de 22 de Dezembro, Constituição da comissão de acompanhamento da negociação para a reforma do modelo de financiamento dos contratos das concessões rodoviárias Beira Interior, Algarve, Costa de Prata, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Norte Litoral e Grande Porto. 266 Relatório Final, Implementação do Principio do Utilizador-pagador nas autoestradas em regime SCUT, MOPTC, Fevereiro 2005. 267 Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2007, procede à definição dos princípios gerais do novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário, Junho 2007. 268 Acordo Quadro relativo ao processo negocial - Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa, 20 de Setembro de 2007. 269 Novo Acordo Quadro relativo ao processo negocial, 15 de Julho de 2008. 270 Despacho Conjunto Ministério das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Nomeação da Comissão de Negociação das Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa, 15 Agosto 2008. 271 Relatório Preliminar da Comissão de Negociação das Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa, 4 de Junho de 2009. 272 Despacho, Secretário de Estado das Finanças, 17 de Junho 2009 273 Despacho, Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e Comunicações, 22 de Junho 2009 274 Acordo Global com a Ascendi, 16 de Julho de 2009 275 Relatório da Comissão de Negociação, 22 de Julho de 2009 276 Decreto-Lei n.º 44-D/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão SCUT Beira Litoral e Alta; Decreto-Lei n.º 44-C/2010, 5 de Maio, altera as bases da Concessão SCUT Costa de Prata; Decreto-Lei n.º 44-F/2010, 5 de Maio, altera as bases da Concessão Grande Lisboa; Decreto-Lei n.º 44-G/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão SCUT do Grande Porto; Decreto-Lei n.º 44-E/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão Norte. 277 Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-B/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Beira Litoral e Alta; Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-D/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Costa de Prata; Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-E/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Norte; Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-F/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Grande Lisboa; Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-G/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Grande Porto; 278 Decreto-Lei n.º 44-D/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão SCUT Beira Litoral e Alta; Decreto-Lei n.º 44-C/2010, 5 de Maio, altera as bases da Concessão SCUT Costa de Prata; Decreto-Lei n.º 44-F/2010, 5 de Maio, altera as bases da Concessão Grande Lisboa; Decreto-Lei n.º 44-G/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão SCUT do Grande Porto; Decreto-Lei n.º 44-E/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão Norte. 279 Relatório Final da Comissão de Negociação dos Contratos de Concessão do Grupo Ascendi, Junho de 2010.

Descarregar páginas