Debates Parlamentares - Diário 007, p. 292 (2013-11-01)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

292

a.5 Total de km: 116 km

a.6 Km autoestrada: 116 km

a.7 Km estradas de proximidade: 0 km

a.8 Km construção nova: 48 km

a.9 Km conservação e requalificação: 68 km

a.10 Km litoral: 116 km

a.11 Km interior: 0 km

a.12 Km portajados: 0 km até 2010 e 116 km a partir de 2010

a.13 Km não portajados: 116 km até 2010 e 0 km a partir de 2010

a.14 Custo financeiro: 1,25 a 1,35%

a.15 Renegociações

2007, acordo com a Concessionário Norte Litoral que permitiu baixar significativamente o pedido de

reequilíbrio pedido;

2010, aprovou-se as renegociações através das alterações às Bases do Contrato da Concessão Norte

Litoral;

Em 6 de Outubro de 2004, despacho do XVI Governo Constitucional243

para a empresa Estradas de

Portugal, contratar, por ajuste direto, os consultores KPMG, Tis, Sérvulo Correia, IST e ISEG;

Em 5 de Novembro de 2004, aprovação do modelo de financiamento das SCUT244

, que iria permitir

gerar receita para fazer face a 55% dos encargos estimados para estas concessões;

Em 22 de Dezembro de 2004, nomeação de Comissão de Negociação para introdução de portagens

nas concessões SCUT245

;

Em Fevereiro de 2005, apresentação pelo Ministério das Obras Públicas (XVI Governo) do Relatório

Final do Grupo de Trabalho246

, sintetiza os relatórios dos consultores KPMG, Tis, Sérvulo Correia, IST e ISEG,

que defendem a introdução de portagens electrónicas, por pórticos, com pagamentos por disponibilidade;

Em Outubro de 2006, anúncio, pelo Ministério das Obras Públicas (XVII Governo), da decisão de

introduzir portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata;

Em Junho de 2007, aprovação do novo Modelo de Gestão do Sector Rodoviário247

;

Em 20 de Setembro de 2007, assinatura do Acordo Quadro relativo ao processo negocial248

Concessões SCUT Norte Litoral e SCUT Algarve;

Em 25 de Setembro de 2008, assinatura do novo Acordo Quadro relativo ao processo negocial249

;

Em 15 de janeiro de 2009, nomeação da Comissão de Negociação da Concessão SCUT Norte Litoral

para introdução Portagens250

;

Em 22 de Julho de 2009, emissão do Relatório Intercalar da Comissão de Negociação do Contrato de

Concessão do Norte Litoral251

;

Em Abril de 2010, concordância do Ministério das Finanças e do Ministério das Obras Públicas e

submissão do acordo com a concessionária da Norte Litoral, para aprovação, a Conselho de Ministros;

Em 30 de Abril de 2010, aprovação em Conselho de Ministros das alterações às Bases do Contrato de

Concessão da Norte Litoral;

Em 5 de Maio de 2010, publicação em Diário da República, após promulgação pelo Presidente da

República, das novas bases do Contrato de Concessão252

;

243

Despacho sobre nota informativa do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 10 de Outubro de 2004. 244

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2004, de 5 de Novembro, aprova as grandes linhas orientadoras do modelo de financiamento das concessões rodoviárias nacionais em regime de SCUT. 245

Despacho conjunto n.º 742/2004, 2a Série, de 22 de Dezembro, Constituição da comissão de acompanhamento da negociação para a reforma do modelo de financiamento dos contratos das concessões rodoviárias Beira Interior, Algarve, Costa de Prata, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Norte Litoral e Grande Porto. 246

Relatório Final, Implementação do Principio do Utilizador-pagador nas autoestradas em regime SCUT, MOPTC, Fevereiro 2005. 247

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2007, procede à definição dos princípios gerais do novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário, Junho 2007. 248

Acordo Quadro, entre Governo (Ministério das Finanças e Ministério das Obras Públicas) e EuroSCUT, relativo ao processo negocial - Concessões SCUT Norte Litoral e SCUT Algarve, 20 de Setembro de 2007. 249

Novo Acordo Quadro relativo ao processo negocial - Concessões SCUT Norte Litoral e SCUT Algarve, 25 de Setembro de 2008. 250

Despacho Conjunto Ministério das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 15 Janeiro 2009. 251

Relatório Preliminar da Comissão de Negociação do Contrato de Concessão do Norte Litoral, 22 de Julho de 2009.

II SÉRIE-B — NÚMERO 7 292 a.5 Total de km: 116 kma.6 Km autoestrada: 116 kma.7 Km estradas de proximidade: 0 kma.8 Km construção nova: 48 kma.9 Km conservação e requalificação: 68 kma.10 Km litoral: 116 kma.11 Km interior: 0 km a.12 Km portajados: 0 km até 2010 e 116 km a partir de 2010a.13 Km não portajados: 116 km até 2010 e 0 km a partir de 2010a.14 Custo financeiro: 1,25 a 1,35%a.15 Renegociações 2007, acordo com a Concessionário Norte Litoral que permitiu baixar significativamente o pedido de reequilíbrio pedido; 2010, aprovou-se as renegociações através das alterações às Bases do Contrato da Concessão Norte Litoral; Em 6 de Outubro de 2004, despacho do XVI Governo Constitucional243 para a empresa Estradas de Portugal, contratar, por ajuste direto, os consultores KPMG, Tis, Sérvulo Correia, IST e ISEG; Em 5 de Novembro de 2004, aprovação do modelo de financiamento das SCUT244, que iria permitir gerar receita para fazer face a 55% dos encargos estimados para estas concessões; Em 22 de Dezembro de 2004, nomeação de Comissão de Negociação para introdução de portagens nas concessões SCUT245; Em Fevereiro de 2005, apresentação pelo Ministério das Obras Públicas (XVI Governo) do Relatório Final do Grupo de Trabalho246, sintetiza os relatórios dos consultores KPMG, Tis, Sérvulo Correia, IST e ISEG, que defendem a introdução de portagens electrónicas, por pórticos, com pagamentos por disponibilidade; Em Outubro de 2006, anúncio, pelo Ministério das Obras Públicas (XVII Governo), da decisão de introduzir portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata; Em Junho de 2007, aprovação do novo Modelo de Gestão do Sector Rodoviário247; Em 20 de Setembro de 2007, assinatura do Acordo Quadro relativo ao processo negocial248, Concessões SCUT Norte Litoral e SCUT Algarve; Em 25 de Setembro de 2008, assinatura do novo Acordo Quadro relativo ao processo negocial249; Em 15 de janeiro de 2009, nomeação da Comissão de Negociação da Concessão SCUT Norte Litoral para introdução Portagens250; Em 22 de Julho de 2009, emissão do Relatório Intercalar da Comissão de Negociação do Contrato de Concessão do Norte Litoral251; Em Abril de 2010, concordância do Ministério das Finanças e do Ministério das Obras Públicas e submissão do acordo com a concessionária da Norte Litoral, para aprovação, a Conselho de Ministros; Em 30 de Abril de 2010, aprovação em Conselho de Ministros das alterações às Bases do Contrato de Concessão da Norte Litoral; Em 5 de Maio de 2010, publicação em Diário da República, após promulgação pelo Presidente da República, das novas bases do Contrato de Concessão252; 243 Despacho sobre nota informativa do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 10 de Outubro de 2004. 244 Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2004, de 5 de Novembro, aprova as grandes linhas orientadoras do modelo de financiamento das concessões rodoviárias nacionais em regime de SCUT. 245 Despacho conjunto n.º 742/2004, 2a Série, de 22 de Dezembro, Constituição da comissão de acompanhamento da negociação para a reforma do modelo de financiamento dos contratos das concessões rodoviárias Beira Interior, Algarve, Costa de Prata, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Norte Litoral e Grande Porto. 246 Relatório Final, Implementação do Principio do Utilizador-pagador nas autoestradas em regime SCUT, MOPTC, Fevereiro 2005. 247 Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2007, procede à definição dos princípios gerais do novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário, Junho 2007. 248 Acordo Quadro, entre Governo (Ministério das Finanças e Ministério das Obras Públicas) e EuroSCUT, relativo ao processo negocial - Concessões SCUT Norte Litoral e SCUT Algarve, 20 de Setembro de 2007. 249 Novo Acordo Quadro relativo ao processo negocial - Concessões SCUT Norte Litoral e SCUT Algarve, 25 de Setembro de 2008. 250 Despacho Conjunto Ministério das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 15 Janeiro 2009. 251 Relatório Preliminar da Comissão de Negociação do Contrato de Concessão do Norte Litoral, 22 de Julho de 2009.

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