II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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a.13 Custo financeiro margem 1,1% a 1,2%

a.14 Renegociações

Em 2006, anulou-se a decisão do XV Governo de alterar o traçado da Concessão Costa de Prata em

Estarreja;

2010, aprovou-se as renegociações através das alterações às Bases do Contrato das Concessões

Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa.

Processo negocial

Em 6 de Outubro de 2004, despacho do XVI Governo198

para a empresa Estradas de Portugal, para

contratar, por ajuste direto, os consultores KPMG, Tis, Sérvulo Correia, IST e ISEG;

Em 5 de Novembro de 2004, aprovação do modelo de financiamento das SCUT199

, com capacidade

para fazer face a 55% dos encargos estimados para estas concessões;

Em 22 de Dezembro de 2004, nomeação de Comissão de Negociação para introdução de portagens

nas concessões SCUT200

;

Em Fevereiro de 2005, apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho201

, sintetiza os relatórios

dos consultores KPMG, Tis, Sérvulo Correia, IST e ISEG, que defende a introdução de portagens eletrónicas,

por pórticos, com pagamentos por disponibilidade;

Em Outubro de 2006, o MOPTC anunciou a intenção de introduzir portagens nas SCUT Norte Litoral,

Grande Porto e Costa de Prata;

Em Junho de 2007, aprovação do novo Modelo de Gestão do Sector Rodoviário202

;

Em 20 de Setembro de 2007, assinado Acordo Quadro relativo ao processo negocial203

, Concessões

Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa;

Em 15 de Julho de 2008, assinado novo Acordo Quadro relativo ao processo negocial204

;

Em 13 de Agosto de 2008, nomeada a Comissão de Negociação das Concessões Costa de Prata,

Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa 205

;

Em 4 de Junho de 2009, emitido o Relatório Preliminar da Comissão de Negociação206

;

Em 17 de Junho de 2009, Despacho de concordância do Secretário de Estado do Tesouro e

Finanças207

;

Em 22 de Junho de 2009, Despacho de concordância do Secretário de Estado Adjunto, das Obras

Públicas e Comunicações208

;

16 de Julho de 2009, assinatura do Acordo Global com a Ascendi209

;

22 de Julho de 2009, Relatório da Comissão de Negociação210

;

Fevereiro de 2010, concordância do Ministério das Finanças e do Ministério das Obras Públicas e

submissão do acordo, para aprovação, a Conselho de Ministros;

198

Despacho sobre nota informativa do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 10 de Outubro de 2004 199

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2004, de 5 de Novembro, aprova as grandes linhas orientadoras do modelo de financiamento das concessões rodoviárias nacionais em regime de SCUT. 200

Despacho conjunto n.º 742/2004, 2a Série, de 22 de Dezembro, Constituição da comissão de acompanhamento da negociação para a reforma do modelo de financiamento dos contratos das concessões rodoviárias Beira Interior, Algarve, Costa de Prata, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Norte Litoral e Grande Porto. 201

Relatório Final, Implementação do Principio do Utilizador-pagador nas autoestradas em regime SCUT, MOPTC, Fevereiro 2005. 202

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2007, procede à definição dos princípios gerais do novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário, Junho 2007. 203

Acordo Quadro relativo ao processo negocial - Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa, 20 de Setembro de 2007. 204

Novo Acordo Quadro relativo ao processo negocial, 15 de Julho de 2008. 205

Despacho Conjunto Ministério das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Nomeação da Comissão de Negociação das Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa, 15 Agosto 2008. 206

Relatório Preliminar da Comissão de Negociação das Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa, 4 de Junho de 2009. 207

Despacho, Secretário de Estado das Finanças, 17 de Junho 2009 208

Despacho, Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e Comunicações, 22 de Junho 2009 209

Acordo Global com a Ascendi, 16 de Julho de 2009 210

Relatório da Comissão de Negociação, 22 de Julho de 2009