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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Nota: O Ministério das Finanças, concretizou o pagamento à concessionária, em 2008, através de uma

operação financeira liquidada em 2011.

Total sobrecustos: 319 milhões de euros provocada pela decisão ambiental do XV Governo

VII – Concessão do Algarve

a.1 Data lançamento Concurso: 20 de Abril de 1998

a.2 Data Contrato Concessão: 11 de Maio de 2000

a.3 Valor do esforço financeiro previsto: 229 milhões de euros

a.4 Adjudicação feita à proposta mais barata? Não, diferença em VAL 8 milhões de euros

a.5 Total de km: 130 km

a.6 Km autoestrada: 130 km

a.7 Km estradas de proximidade: 0 km

a.8 Km construção nova: 48 km

a.9 Km conservação e requalificação: 82 km

a.10 Km litoral: 130 km

a.11 Km interior: 0 km

a.12 Km portajados: 0 até 2011. 130 depois de 2011

a.13 Km não portajados: 130 até 2011. 0 depois de 2011

a.14 Custo financeiro: empréstimo obrigacionista com taxa fixa

a.15 Investimento: 373 milhões de euros

a.16 Custo por km: 6,73 milhões de euros por km

a.17 TIR: 7,72%

b) Encargos gerados com a PPP Algarve

Pedidos de reequilíbrio

Pedidos de reequilíbrio num montante de 9 Milhões de Euros devido a:

Em 2003, por sobrecustos gerados por atrasos nas expropriações

o 9 milhões de euros176

;

Poupanças obtidas

Decisões com influência nos pedidos de reequilíbrio:

Em 2006, acordo com a EuroSCUT, que gerou uma diminuição de 6 milhões no reequilíbrio.

Pagamentos reequilíbrios

Pedidos de reequilíbrio resultam em 3 Milhões de Euros de sobrecustos:

Em 2006, acordo sobre factos ocorridos em 2003, sobrecusto de 3 Milhões de Euros.

VIII – Concessão Grande Porto

a.1 Data lançamento Concurso: 1 de Junho de 1998

a.2 Data Contrato Concessão: 16 de Setembro de 2002

a.3 Adjudicação feita à proposta mais barata? Não, diferença em Val de 81 milhões de euros

a.4 Total km: 55 km

a.5 Km autoestrada: 55 km

a.6 Km estradas de proximidade: 0 km

a.7 Km construção nova: 38 km

a.8 Km conservação e requalificação: 17 km

a.9 Km litoral: 55 km

a.10 Km interior: 0 km

a.11 Km portajados: 0 km até 2010, 55 km depois de 2010

176

Auditoria do Tribunal de Contas de 2005 “Encargos do Estado com as Parcerias Público Privadas”, Relatório n.º 33/05, pág. 28.