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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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Em 2006, acordo com a EuroSCUT sobre 2.º pedido lanço Alcaria-Teixoso.

Pagamentos reequilíbrios

Pedidos de reequilíbrio resultam em 6 Milhões de Euros de sobrecustos:

Em 2004, através de sentença do TA, sobrecusto de 2,7 Milhões de Euros173

;

Em 2006, através de sentença do TA, sobrecusto de 1,7 Milhões de Euros;

Em 2006, acordo sobre factos ocorridos em 2003, sobrecusto de 1,5 Milhões de Euros;

Total sobrecustos: 6 milhões de euros

VI - Concessão Interior Norte

a.1 Data lançamento Concurso: 11 de Março de 1998

a.2 Data Contrato Concessão: 30 de Dezembro de 2000

a.3 Adjudicação feita à proposta mais barata? sim

a.4 Total de km: 156 km

a.5 Km autoestrada: 156 km

a.6 Km estradas de proximidade: 0 km

a.7 Km construção nova: 118 km

a.8 Km conservação e requalificação: 38 km

a.9 Km litoral: 0 km

a.10 Km interior: 156 km

a.11 Km portajados: 0 km até 2011, a partir de 2011 156 km portajados

a.12 Km não portajados: 156 km até 2011, a partir de 2011 0 km portajados

a.13 Custo financeiro: margem de 1,3%

a.14 Renegociações

Em 2008, acordou-se com a Concessionária da Interior Norte uma diminuição expressiva (105 milhões de

euros) no pedido de reequilíbrio pela alteração de traçado provocada pela decisão ambiental do XV Governo

(377 milhões de euros).

a.15 Investimento total: 645 milhões de euros

a.16 Custo por km: 5,47 milhões de euros/km

a.17 TIR: 13,28%

b) Encargos gerados com a PPP Interior Norte

Pedidos de reequilíbrio

Pedidos de reequilíbrio num montante de 377 Milhões de Euros devido a:

Em 2002 e 2003, por atrasos nas expropriações e alterações ambientais, nomeadamente a emissão de

impacte ambiental que provoca alterações no traçado nos lanços IP3-Vila Real/Vila Pouca de Aguiar e IP3-Vila

Pouca de Aguiar/Chaves.

Poupanças obtidas

Em 2008, renegociação, que gerou uma diminuição de 105 milhões no reequilíbrio174

.

Pagamentos reequilíbrios

Pedidos de reequilíbrio resultam em 319 Milhões de Euros de sobrecustos:

Em 2008, acordo sobre factos ocorridos em 2002 e 2003, sobrecusto de 272175

Milhões de Euros;

Por juros, 47 Milhões de euros.

173

Auditoria do Tribunal de Contas de 2005 “Encargos do Estado com as Parcerias Público Privadas”, Relatório n.º 33/05, pág. 27. 174

Relatório da Comissão de Negociação do Reequilíbrio Financeiro da Concessão Interior Norte, Julho 2008, pág.8 175

Relatório da Comissão de Negociação do Reequilíbrio Financeiro da Concessão Interior Norte, Julho 2008, pág.8