O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1 DE NOVEMBRO DE 2013

279

o 1,5 milhões de euros.

Decisões com influência nos pedidos de reequilíbrio:

Em 2004, através de acórdão do Tribunal Arbitral, sobrecusto de 15 Milhões de Euros145

;

Em 2004, o Estado acordou pagar, por alterações de traçado, ocorridos em 2002, 12 Milhões de Euros;

Em 2001, pagamento de sobrecusto pela não cobrança de portagens, 6 milhões de euros.

Pedidos de reequilíbrio resultam em 33 milhões de euros de sobrecustos:

Total sobrecustos

No total, o Estado atribuiu à Concessão Oeste, em comparticipações ao investimento e em reequilíbrios um

total de 66 milhões de euros.

Principais factos a reter:

d.1 Cobertura dos encargos por utilizadores: Os encargos desta PPP são maioritariamente cobertos

pelas receitas geradas pelas portagens.

d.2 Cobertura dos encargos pelos contribuintes: Os contribuintes já comparticiparam com 66 milhões

de euros. Em Comparticipações ao investimento com 33 milhões de euros e alterações unilaterais 33 milhões

de euros.

f) Matriz de riscos e Benefícios

f.1 Matriz de Riscos

Comparticipação por alargamento 100% custo Estado, n.º 2 e 5 Base XXXII

Compensação por perda de tráfego, em caso de melhoria de vias alternativas n.º 6 Base XIV Risco Geral

de Tráfego ou de decisão do estado de não construir alargamentos n.º 6 Base XXXII

IV – Concessão Norte

Principais dados a reter:

a.1 Data lançamento Concurso: 25 de Junho de 1997

a.2 Data Contrato Concessão: 9 de Julho de 1999

a.3 Km autoestrada: 179 km.

a.4 Km estradas de proximidade: 0 km

a.5 Km construção nova: 158 km

a.6 Km conservação e requalificação: 21 km

a.7 Km litoral: 0 km

a.8 Km interior: 179 km

a.9 Km com portagem: 143 km

a.10 Km sem portagem: 27 km

a.11 Custo por km: 8,01 milhões de euros/km

a.12 TIR: 11,30% depois de renegociação 5,59%

b) Encargos gerados com a PPP Norte

Comparticipações ao investimento

Comparticipações ao investimento: A Concessionária Ascendi Norte beneficiou de comparticipações ao

investimento de 170 milhões de euros.

Pedidos de reequilíbrio

Pedidos de reequilíbrio num montante de 483 Milhões de Euros devido a:

Em 2000 e 2003, por atrasos nas expropriações, alterações ambientais e alterações unilaterais

o 446 milhões de euros;

Em 2002, por sobreposição dos limites da Concessão, em Braga, com a Concessão Brisa

145

Acórdão Tribunal Arbitral, 20 de Dezembro de 2004