II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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Principais dados a reter:

a.1 Data lançamento Concurso: 6 de Fevereiro de 1997

a.2 Data Contrato Concessão: 21 de Dezembro de 1998

a.3 Prazo da Concessão: 30 anos

a.4 Tipo de Concessão: Concessão com Portagem Real comparticipada pelo Estado

a.3 Vencedor do concurso apresentou a proposta financeira mais barata para o Estado? Dados não

disponíveis

a.4 Existia declaração de impacte ambiental? –Não.

a.5 Existia Comparador público? - Não

b) A rede concessionada

b.1 Rede concessionada: 170 km.

b.2 Km de autoestrada: 170 km (100% do total de km da concessão).

b.3 Km estradas de proximidade: 0 km (0% do total de km da concessão)

b.4 Km construção nova: 81 km(48% do total)

b.5 Km conservação e requalificação: 89 km(52% do total)

b.6 Km litoral: 170(100% do total)

b.7 Km interior: 0(0% do total)

b.8 Km com portagem: 143 km(84% do total)

b.9 Km sem portagem: 27 km(16% do total)

c) Principais indicadores da PPP

c.1 Custo de investimento total: 792 milhões de euros

c.2 Custo por km: 9,78 milhões de euros

c.3 TIR: 14,33%

c.4 Custo investimento, conservação e manutenção previsto nos estudos preliminares: não

disponível

c.5 Custo contratualizado de investimento, conservação e manutenção: não disponível

c.6 Resultados análise custo beneficio: não disponível

d) Encargos gerados com a PPP Oeste

Apesar da concessão Oeste ser de portagem real, o Estado, no contrato original, assumiu encargos, com a

atribuição de comparticipações ao investimento, nomeadamente no pagamento dos alargamentos.

Verifica-se que os encargos desta PPP, ao contrário do anunciado, são financiados pelos utilizadores mas

também pelos contribuintes.

Comparticipações ao investimento

Comparticipações ao investimento: A Concessionária Auto Estradas do Atlântico beneficiou de

comparticipações ao investimento de 33 milhões de euros.

Pedidos de reequilíbrio

Pedidos de reequilíbrio num montante de 82 Milhões de Euros devido a:

Em 2001, por atrasos nas expropriações e por motivos de força maior

o 56 milhões de euros;

Em 2001, por não cobrança de portagens entre Torres Vedras e Bombarral,

o 6 milhões de euros;

Entre 1998 e 2002, por alterações de traçado

o 19 milhões de euros;

Em 2006, por iluminação de nós