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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Relativamente à resolução dos diversos pedidos de reequilíbrio financeiro, nomeadamente relativos

a eventos ocorridos entre 2000 e 2004,

Resolvidos todos os assuntos pendentes;

Diminuição expressiva dos encargos do Estado com estas PPP;

o Pela diminuição de 776 milhões de euros nos custos com os pedidos de reequilíbrio, dos quais,

243 milhões de euros na Concessão Norte;

Relativamente a processos de refinanciamento para aproveitar o fim da fase de construção das

infraestruturas e conjugar o prazo de amortização financeira com a amortização económica,

Conseguida a harmonização de todos os contratos que permitirá, logo que os mercados financeiros

estabilizem, uma operação global de refinanciamento e um ajustamento dos prazos de concessão, benefício

não contabilizado.

V – Concessão da Beira Interior

Principais dados a reter:

a.1 Data lançamento Concurso: 19 de Dezembro de 1997

a.2 Data Contrato Concessão: 13 de Setembro de 1999

a.3 Adjudicação feita à proposta mais barata? sim

a.4 Total de km: 178 km

a.5 Km autoestrada: 178 km

a.6 Km estradas de proximidade: 0 km

a.7 Km construção: 133 km

a.8 Km conservação e requalificação: 45 km

a.9 Km litoral: 0km

a.10 Km interior: 178

a.11 Km portajados: 0 km até 2011, 178 km depois de 2011

a.12 Km não portajados: 178 km até 2011, 0 km depois de 2011

a.13 Custo financeiro: margem entre 0,9% e 1%

a.14 Investimento total: 925 milhões

a.15 Custo por km: 6,95 milhões

a.16 TIR: 13,03%

b) Encargos gerados com a PPP Beira Interior

Pedidos de reequilíbrio

Pedidos de reequilíbrio num montante de 23 Milhões de Euros devido a:

Em 2002, por atrasos nas expropriações que geraram sobrecusto no lanço Alcaria-Teixoso

o 17 milhões de euros;

Em 2003, por sobrecusto no lanço Castelo Branco/Soalheira

o 5 milhões de euros172

;

Em 2003, por sobrecusto no lanço Alcaria-Teixoso

o 1,5 milhões de euros

Decisões com influência nos pedidos de reequilíbrio:

Em 2004, o Tribunal Arbitral proferiu sentença, sobre 1.º pedido lanço Alcaria-Teixoso, que gerou uma

diminuição de cerca de 14 milhões no reequilíbrio;

Em 2006, o Tribunal Arbitral proferiu sentença, sobre lanço Castelo Branco/Soalheira, que gerou uma

diminuição de cerca de 3 milhões no reequilíbrio;

172

Auditoria do Tribunal de Contas de 2005 “Encargos do Estado com as Parcerias Público Privadas”, Relatório n.º 33/05, pág. 27.