1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Em 11 de Março, Resolução do Conselho de Ministros que aprova a minuta do contrato de

concessão191

;

Em 5 de Maio, publicação em Diário da República, após promulgação pelo Presidente da República, das

novas bases dos Contratos de Concessão192

;

Em Junho de 2010, emitido o Relatório Final da Comissão de Negociação193

;

Em Julho de 2010, despacho conjunto dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e Secretário

de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações194

;

a.15 Investimento: 760 milhões de euros

a.16 Custo por km: 19,84 milhões de euros por km

a.17 TIR: 11,39%

b) Encargos gerados com a PPP Grande Porto

Pedidos de reequilíbrio

Pedidos de reequilíbrio num montante de 78 Milhões de Euros devido a:

Em 2002, 2003 e 2004, por atrasos nas expropriações e alterações de traçado.

Poupanças obtidas

Decisões com influência nos pedidos de reequilíbrio:

Em 2010, acordo com a Concessionária Ascendi/Aenor 195, que gerou uma diminuição de 66 milhões

no reequilíbrio.

Pagamentos reequilíbrios

Pedidos de reequilíbrio resultam em 14 Milhões de Euros de sobrecustos:

Em 2010, o Estado acordou pagar sobrecustos nas obras, por atrasos nas expropriações e alterações

de traçado 196, ocorridos entre 2002 e 2004, de 12 milhões de euros;

Por juros, 2 milhões de euros197.

XIX – Concessão da Costa de Prata

a.1 Data lançamento Concurso: 29 de Junho de 1998

a.2 Data Contrato Concessão: 19 de Maio de 2000

a.3 Adjudicação feita à proposta mais barata? sim

a.4 Total km: 106 km

a.5 Km autoestrada: 106 km

a.6 Km estradas de proximidade: 0 km

a.7 Km construção nova: 66 km

a.8 Km conservação e requalificação: 40 km

a.9 Km litoral: 106 km

a.10 Km interior: 0 km

a.11 Km portajados: 0 km até 2010, e 106 a partir de 2010

a.12 Não portajados: 106 km até 2010, e 0 a partir de 2010

191

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-B/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Beira Litoral e Alta; Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-D/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Costa de Prata; Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-E/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Norte; Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-F/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Grande Lisboa; Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-G/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Grande Porto; 192

Decreto-Lei n.º 44-D/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão SCUT Beira Litoral e Alta; Decreto-Lei n.º 44-C/2010, 5 de Maio, altera as bases da Concessão SCUT Costa de Prata; Decreto-Lei n.º 44-F/2010, 5 de Maio, altera as bases da Concessão Grande Lisboa; Decreto-Lei n.º 44-G/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão SCUT do Grande Porto; Decreto-Lei n.º 44-E/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão Norte. 193

Relatório Final da Comissão de Negociação dos Contratos de Concessão do Grupo Ascendi, Junho de 2010. 194

Despacho conjunto dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, Julho 2010 195

Relatório Preliminar da Comissão de Negociação, 4 de Junho de 2009, pág. 31 196

Relatório Preliminar da Comissão de Negociação, 4 de Junho de 2009, pág. 31 197

Relatório Preliminar da Comissão de Negociação, 4 de Junho de 2009, pág. 31