II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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a.12 Não portajados: 55 km até 2010, 0 km depois de 2010

a.13 Custo financeiro: margem de 1,2%

a.14 Renegociações

Processo negocial

Em 6 de Outubro de 2004, despacho do XVI Governo177

para a empresa Estradas de Portugal, para

contratar, por ajuste direto, os consultores KPMG, Tis, Sérvulo Correia, IST e ISEG;

Em 5 de Novembro de 2004, aprovação do modelo de financiamento das SCUT178

, com capacidade

para fazer face a 55% dos encargos estimados para estas concessões;

Em 22 de Dezembro de 2004, nomeação de Comissão de Negociação para introdução de portagens

nas concessões SCUT179

;

Em Fevereiro de 2005, apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho180

, sintetiza os relatórios

dos consultores KPMG, Tis, Sérvulo Correia, IST e ISEG, que defende a introdução de portagens eletrónicas,

por pórticos, com pagamentos por disponibilidade;

Em Outubro de 2006, o MOPTC anunciou a intenção de introduzir portagens nas SCUT Norte Litoral,

Grande Porto e Costa de Prata;

Em Junho de 2007, aprovação do novo Modelo de Gestão do Sector Rodoviário181

;

Em 20 de Setembro de 2007, assinado Acordo Quadro relativo ao processo negocial182

, Concessões

Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa;

Em 15 de Julho de 2008, assinado novo Acordo Quadro relativo ao processo negocial183

;

Em 13 de Agosto de 2008, nomeada a Comissão de Negociação das Concessões Costa de Prata,

Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa 184

;

Em 4 de Junho de 2009, emitido o Relatório Preliminar da Comissão de Negociação185

;

Em 17 de Junho de 2009, Despacho de concordância do Secretário de Estado do Tesouro e

Finanças186

;

Em 22 de Junho de 2009, Despacho de concordância do Secretário de Estado Adjunto, das Obras

Públicas e Comunicações187

;

16 de Julho de 2009, assinatura do Acordo Global com a Ascendi188

;

22 de Julho de 2009, Relatório da Comissão de Negociação189

;

Fevereiro de 2010, concordância do Ministério das Finanças e do Ministério das Obras Públicas e

submissão do acordo, para aprovação, a Conselho de Ministros;

Em 11 de Março, aprovação em Conselho de Ministros das alterações às Bases do Contrato das

Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa190

;

177

Despacho sobre nota informativa do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 10 de Outubro de 2004 178

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2004, de 5 de Novembro, aprova as grandes linhas orientadoras do modelo de financiamento das concessões rodoviárias nacionais em regime de SCUT. 179

Despacho conjunto n.º 742/2004, 2a Série, de 22 de Dezembro, Constituição da comissão de acompanhamento da negociação para a reforma do modelo de financiamento dos contratos das concessões rodoviárias Beira Interior, Algarve, Costa de Prata, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Norte Litoral e Grande Porto. 180

Relatório Final, Implementação do Principio do Utilizador-pagador nas autoestradas em regime SCUT, MOPTC, Fevereiro 2005. 181

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2007, procede à definição dos princípios gerais do novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário, Junho 2007. 182

Acordo Quadro relativo ao processo negocial - Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa, 20 de Setembro de 2007. 183

Novo Acordo Quadro relativo ao processo negocial, 15 de Julho de 2008. 184

Despacho Conjunto Ministério das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Nomeação da Comissão de Negociação das Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa, 15 Agosto 2008. 185

Relatório Preliminar da Comissão de Negociação das Concessões Costa de Prata, Grande Porto, Beiras Litoral e Alta, Concessão Norte e Grande Lisboa, 4 de Junho de 2009. 186

Despacho, Secretário de Estado das Finanças, 17 de Junho 2009 187

Despacho, Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e Comunicações, 22 de Junho 2009 188

Acordo Global com a Ascendi, 16 de Julho de 2009 189

Relatório da Comissão de Negociação, 22 de Julho de 2009 190

Decreto-Lei n.º 44-D/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão SCUT Beira Litoral e Alta; Decreto-Lei n.º 44-C/2010, 5 de Maio, altera as bases da Concessão SCUT Costa de Prata; Decreto-Lei n.º 44-F/2010, 5 de Maio, altera as bases da Concessão Grande Lisboa; Decreto-Lei n.º 44-G/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão SCUT do Grande Porto; Decreto-Lei n.º 44-E/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão Norte.