1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Em 6 de Maio de 2010, aprovação da Resolução do Conselho de Ministros com o novo contrato de

concessão253

;

Em Julho de 2010, emissão do Relatório Final da Comissão de Negociação do Contrato de Concessão

do Norte Litoral254

;

Em 20 de Julho de 2010, despacho conjunto dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e

Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações;

a.16 Investimento: 457 milhões de euros

a.17 Custo por km: 9,52 milhões de euros por km

a.18 TIR: 6,41%

b) Encargos gerados com a PPP Norte Litoral

Pedidos de reequilíbrio

Pedidos de reequilíbrio num montante de 104 Milhões de Euros devido a:

Entre 2002 e 2004, por atrasos nas aprovações ambientais do lanço Viana – Caminha255

o 95 milhões de euros;

Em 2008, por atrasos motivados por achados arqueológicos,

o 9,3 milhões de euros256

;

Decisões com influência nos pedidos de reequilíbrio:

Em 2007, acordo com a EuroSCUT257

, que gerou uma diminuição de 73 milhões no reequilíbrio relativo

lanço Viana – Caminha;

Em 2010, acordo com a EuroSCUT258

, que gerou uma diminuição de 6 milhões no reequilíbrio por

achados arqueológicos;

Pagamentos reequilíbrios

Pedidos de reequilíbrio resultam em 25 Milhões de Euros de sobrecustos:

Em 2007, através de acordo extra judicial, para compensar atrasos nas aprovações ambientais do lanço

Viana – Caminha, ocorridos entre 2002 e 2004, 21,8 Milhões de Euros259

;

Em 2010, por negociação, acordo para pagamento de sobrecusto por atrasos provocados por achados

arqueológicos, 3,3 milhões de euros260

.

XII – Concessão Litoral Centro

a.1 Data lançamento Concurso: 24 de Junho de 1999

a.2 Data Contrato Concessão: 30 de Setembro de 2004

a.3 Total de km: 105 km

a.4 Km autoestrada: 92,5 km

a.5 Km estradas de proximidade: 12,5 km

a.6 Km construção nova: 105 km

a.7 Km conservação e requalificação: 0 km

a.8 Km litoral: 105 km

a.9 Km interior: 0 km

a.10 Km portajados: 92,5 km

a.11 Km não portajados: 12,5 km

a.12 Investimento: 878 milhões de euros

252

Decreto-Lei n.º 44-B/2010, 5 de Maio, altera as bases da Concessão SCUT Norte Litoral. 253

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-C/2010, Aprova a minuta do contrato de concessão Norte Litoral, 6 de Maio. 254

Relatório Final da Comissão de Negociação do Contrato de Concessão do Norte Litoral, Julho de 2010. 255

Auditoria do Tribunal de Contas de 2005 “Encargos do Estado com as Parcerias Público Privadas”, Relatório n.º 33/05, pág. 29. 256

Relatório Final da Comissão de Negociação, Julho 2010, pág.20 257

Relatório da Comissão de Acompanhamento do Processo de Reposição do Equilíbrio Financeiro e Económico da Concessão Norte Litoral, Junho de 2007; 258

Relatório Final da Comissão de Negociação, Julho 2010, pág.20 259

Relatório da Comissão de Acompanhamento do Processo de Reposição do Equilíbrio Financeiro e Económico da Concessão Norte Litoral, Junho de 2007; 260

Relatório Final da Comissão de Negociação, Julho 2010, pág.20