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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

294

a.13 Custo por km: 14,63 milhões de euros

a.14 TIR 9,28%

b) Encargos gerados com a PPP Norte Litoral

Sobrecustos: prémios de sinistralidade, de 0,7 milhões de euros.

Nota: Encontra-se em Tribunal Arbitral um pedido de Reposição do Equílibro Financeiro pela imposição de

portagens na SCUT Costa de Prata261.

XIII – Concessão Douro Litoral

a.1 Data lançamento Concurso: 13 de janeiro de 2004

a.2 Data Contrato Concessão: 28 de Dezembro de 2007

a.3 Km autoestrada: 129 km

a.4 Km estradas de proximidade: 0 km

a.5 Km construção nova: 76 km

a.6 Km conservação e requalificação: 53 km

a.7 Km litoral: 129 km

a.8 Km interior: 0 km

a.9 Investimento: 878 milhões de euros

a.10 Custo por km 11,55 milhões de euros por km

a.11 TIR 6,83%

b) Encargos gerados com a PPP Douro Litoral

Comparticipações ao investimento

Sobrecustos aceites de 0,9 milhões de euros relativas a comparticipação ao investimento.

Nota: Encontra-se em Tribunal Arbitral um pedido de Reposição do Equilibro Financeiro pela não

construção da Auto Estradas do Centro262

.

XIV – Concessão Grande Lisboa

a.1 Data lançamento Concurso: 23 de Outubro de 2003

a.2 Data Contrato Concessão: 10 de Janeiro de 2007

a.3 Km autoestrada: 91 km

a.4 Km estradas de proximidade: 0 km

a.5 Km construção nova: 25 km

a.6 Km conservação e requalificação: 67 km

a.7 Km litoral: 91 km

a.8 Km interior 0 km

a.9 Renegociações

Processo negocial

Em 6 de Outubro de 2004, despacho do XVI Governo263

para a empresa Estradas de Portugal, para

contratar, por ajuste direto, os consultores KPMG, Tis, Sérvulo Correia, IST e ISEG;

Em 5 de Novembro de 2004, aprovação do modelo de financiamento das SCUT264

, com capacidade

para fazer face a 55% dos encargos estimados para estas concessões;

Em 22 de Dezembro de 2004, nomeação de Comissão de Negociação para introdução de portagens

nas concessões SCUT265

;

261

Relatório e Contas 2012 - Brisa, pág. 19 262

Relatório e Contas 2012 - Brisa, pág. 20 263

Despacho sobre nota informativa do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 10 de Outubro de 2004 264

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2004, de 5 de Novembro, aprova as grandes linhas orientadoras do modelo de financiamento das concessões rodoviárias nacionais em regime de SCUT.