1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Entre as vantagens apontadas pela União Europeia salienta-se “Repartir os custos do financiamento

das infraestruturas ao longo da vida do activo, reduzindo desta forma as pressões imediatas sobre os

orçamentos públicos e permitindo antecipar em vários anos a conclusão dos projectos de

infraestruturas— e colher os benefícios correspondentes. Além disso, as PPP permitem mobilizar os fundos

privados e reuni-los aos recursos públicos.”

Nesta comunicação da Comissão Europeia salienta-se que em resposta à crise as PPP “assumem uma

especial importância” e que perante as dificuldades o desenvolvimento das PPP está a ser restringido o que

está a provocar em alguns países a paragem ou suspensão de projectos e outros “(...) estão a adoptar

medidas de apoio,que vão desde os regimes de garantia estatal, introduzidos em França, Bélgica e Portugal,

a novos instrumentos de concessão de crédito pelo sector público, introduzidos no Reino Unido,

Alemanha e França. Algumas administrações públicas estão igualmente a alterar a gestão de adjudicação

de projectos PPP ou a simplificar as regras e práticas nacionais em matéria de contratos públicos, que

excedem frequentemente os requisitos processuais mínimos das regras comunitárias neste domínio. Estes

desenvolvimentos reflectem o empenhamento dos Governos no sentido de as PPP desempenharem um papel

mais importante no domínio dos investimentos — um papel que irá revestir uma importância ainda maior, uma

vez que as finanças públicas irão permanecer sob tensão num futuro próximo”

O mesmo documento aponta ainda os principais benefícios das PPP:

“Existem actualmente numerosos elementos que permitem concluir que as PPP podem:

– Melhorar a realização dos projectos. Tem sido demonstrado que os projectos através de PPP têm

respeitado os prazos322

e os orçamentos323

previstos. (...)

– Melhorar a relação custos-benefícios das infra-estruturas, explorando a eficiência324

e o potencial

inovador de um sector privado competitivo, ou contribuir para um melhor índice de qualidade.

– Repartir os custos do financiamento das infra-estruturas ao longo da vida do activo, reduzindo

desta forma as pressões imediatas sobre os orçamentos públicos e permitindo antecipar em vários anos a

conclusão dos projectos de infra-estruturas — e colher os benefícios correspondentes.

– Melhorar a partilha dos riscos325

entre os sectores público e privado. Desde que as tarefas sejam

correctamente partilhadas, uma gestão mais eficiente dos riscos pode reduzir os custos totais dos projectos.

– Reforçar os esforços em matéria de sustentabilidade, inovação e investigação e

desenvolvimento a fim de realizar os progressos necessários para encontrar novas soluções para os desafios

socioeconómicos da sociedade.”

Antes, em 2008, perante o eclodir da violenta crise, Durão Barroso apresentou o Plano de Relançamento

Económico326

“O Plano de relançamento da economia europeia assenta em dois pilares (...):

O primeiro pilar consiste numa importante injecção de poder de compra na economia destinada a

fomentar a procura e a estimular a confiança. A Comissão propõe que os Estados-Membros e a UE acordem

322

Um relatório recente (Outubro de 2009) do Serviço Nacional de Auditoria do Reino Unido actualiza o "PFI construction performance report" de 2003. Este relatório confirma que o desempenho global das PPP é superior ao da adjudicação convencional no que respeita ao orçamento afectado (65% de projectos PIF) e ao cumprimento dos prazos (69%). Nos projectos em que os custos foram ultrapassados, em 90% de casos isso ficou a dever-se a pedidos das autoridades ou de terceiros. Além disso, 91 % dos projectos completados foram avaliados pelos utilizadores chave como muito ou bastante bons em matéria de qualidade de construção e de concepção. 323

Estas conclusões são confirmadas por uma revisão interna do BEI publicada em 2005, baseada num exame pormenorizado de 15 PPP "Evaluation of PPP projects financed by the EIB", 324

Os resultados de um estudo a nível mundial sobre o impacto da participação do sector privado na distribuição da água e da electricidade (Maio de 2009) revelam que o sector privado cumpre as expectativas em termos de produtividade do trabalho e de eficiência operacional, ver http://www.ppiaf.org/content/view/480/485/. 325

Canoy et al. (2001) observaram que as modalidades de partilha dos riscos nas PPP incentivam as duas partes a aumentar a eficiência do projecto. 326

COM(2008)800 final, Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu - Plano de relançamento da economia europeia, Bruxelas, 26 de Novembro de 2008