II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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Da comparação dos diferentes orçamentos apresentados pelo XV Governo (Durão Barroso), XVI Governo

(Santana Lopes), XVII Governo (José Sócrates) e XIX Governo (Passos Coelho) concluiu-se:

Com o Governo de Durão Barroso, antes da transformação da EP em entidade pública empresarial,

ocorrida em 2004, os contribuintes eram a única origem de fundos do Instituto Estradas de Portugal. Em

consequência, nesse ano, mesmo sem se pagar as SCUT, foi o ano de maior esforço financeiro para os

contribuintes. Simultaneamente foi o ano de menor esforço dos utilizadores e de menor endividamento da

Estradas de Portugal;

Com o Governo de Santana Lopes, o OE previa um grande esforço financeiro com a construção de

novas infraestruturas, para fazer face ao objectivo de construir integralmente o PRN até 2015. A passagem de

Instituto Público a Entidade Pública Empresarial permitiu diminuir o esforço dos contribuintes à custa do maior

endividamento previsto de todos os orçamentos, três vezes mais do que o endividamento de 2012. O OE de

2005 fica marcado por ser o ano com maior esforço financeiro e com maior endividamento previsto;

Com o Governo de José Sócrates, os contribuintes diminuem expressivamente o seu esforço à custa da

transferência para os utilizadores. O OE de 2008 foi o que registou menor esforço financeiro dos contribuintes

e o segundo menor esforço financeiro, apesar de já se estar a pagar as SCUT;

Com o Governo de Passos Coelho, os utilizadores atingem o nível mais elevado de esforço financeiro

com as infraestruturas rodoviárias;

Origem dos fundos da Estradas de Portugal

A Comissão considera que esta análise sintetiza as transformações verificadas no sector rodoviário, em

2004, ainda sem a factura das SCUT, os contribuintes asseguravam integralmente o esforço financeiro das

infraestruturas. Em 2005, transfere-se parcialmente o esforço dos contribuintes para endividamento sem dotar

a Estradas de Portugal dos activos necessários para fazer face a esse endividamento. Em 2008, os

OE Modelo Contabilização no OEPricipal origem de

Financiamento

2004 Instituto Público Sector Público Administrativo Contribuintes

2005Entidade Pública

EmpresarialSector Público Empresarial Contribuintes

2008 Empresa Pública Sector Público Empresarial Utilizadores