7 DE DEZEMBRO DE 2013

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VOTO N.º 161/XII (3.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA INTEGRAÇÃO DA DIETA MEDITERRÂNICA PRATICADA EM

PORTUGAL NA LISTA DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE DA UNESCO

A partir do dia 4 de dezembro de 2013, a dieta tradicional praticada em Portugal — a dieta mediterrânica —

passou a integrar a lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO. A candidatura foi

apresentada por um conjunto de seis Estados europeus (Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Croácia e Chipre) e

um do Magreb (Marrocos), tendo sido escolhidas, em cada Estado candidato, comunidades representativas.

A Assembleia da República saúda, com este voto, a comunidade de Tavira, através da sua Câmara

Municipal (copromotora) e as demais estruturas promotoras da candidatura, direta e indiretamente envolvidas

no processo de reconhecimento que se iniciou há dois anos, deixando-se uma especial palavra de apreço ao

Movimento Mulheres de Vermelho que, em 2011, mobilizaram vontades para apresentar a candidatura

portuguesa da dieta mediterrânica a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO.

Com este reconhecimento, constata-se que foi devidamente premiado o esforço conjunto que se refletiu na

mobilização da sociedade civil, na capacidade de trabalho das instituições científicas e administrativas,

juntamente com uma vontade política que passou por diversos governos e pela Assembleia da República.

Portugal passa, assim, a ser um dos países cuja dieta gastronómica é Património Cultural Imaterial da

Humanidade da UNESCO.

Numa altura em que as questões da alimentação global, nomeadamente a qualidade alimentar e a própria

segurança alimentar, são preocupações muito presentes nas agendas políticas, mas também mediáticas, este

reconhecimento revela-se importante não só para a divulgação da necessidade de uma alimentação saudável,

mas também como contributo para a preservação de uma identidade cultural que se estabelece através de

uma base alimentar comum, apesar das grandes diferenças sociais e religiosas que acaba por ligar.

Face a esta distinção, a Assembleia da República congratula-se com o facto de a UNESCO ter reconhecido

a dieta tradicional portuguesa e toda a sua envolvente social e cultural como Património Cultural Imaterial da

Humanidade.

Assembleia da República, 6 de dezembro de 2013.

Os Deputados, Miguel Freitas (PS) — Pedro do Ó Ramos (PSD) — António Braga (PS) — Cristóvão Norte

(PSD) — Abel Baptista (CDS-PP) — Paulo Sá (PCP) — João Ramos (PCP) — Helena Pinto (BE) — José Luís

Ferreira (PEV) — Cecília Honório (BE) — Jorge Fão (PS) — Hortense Martins (PS) — Artur Rêgo (CDS-PP) —

Elsa Cordeiro (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Cristóvão Crespo (PSD).

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VOTO N.º 162/XII (3.ª)

DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO ACIDENTE AÉREO OCORRIDO COM O AVIÃO DAS LINHAS AÉREAS

DE MOÇAMBIQUE QUE FAZIA A LIGAÇÃO ENTRE MAPUTO E LUANDA

A queda de um avião das Linhas Aéreas de Moçambique, na passada sexta-feira, 29 de novembro, que

fazia a ligação entre Maputo e Luanda, provocou a morte das 33 pessoas que seguiam a bordo, entre as quais

sete portugueses, dois deles com dupla nacionalidade. Alguns desses portugueses eram empresários com

atividade em Angola e/ou Moçambique e alguns tinham também empresas e residência em Portugal.

Este acidente trágico, cujas causas se encontram ainda sob investigação, foi sentido entre nós com grande

pesar e consternação, tendo motivado reações unânimes de enorme solidariedade. Para agravar este

sentimento de consternação, o acidente ocorreu no norte da Namíbia, numa zona de acessos difíceis, num

parque natural, o que criou obstáculos às equipas que procederam à identificação dos corpos e à recolha dos

destroços do avião que se despenhou.