7 DE DEZEMBRO DE 2013

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I – Nota Prévia

A presente petição on-line, cujo primeiro subscritor é Vítor Sarmento, deu entrada Assembleia da República

em 16 de dezembro de 2011 apresentando 1084 assinaturas e baixou em 11 de janeiro de 2012 à Comissão

Parlamentar de Economia e Obras Públicas (6.ª Comissão), por despacho da Senhora Presidente da

Assembleia da República.

II – Objeto da Petição

1. Os peticionários protestam “contra a supressão do elétrico n.º 18 que faz atualmente a ligação da Rua

da Alfandega até ao Alto da Ajuda”, e que consideram “fundamental para as populações que residem e

trabalham em todo o troço entre o Largo do Calvário, em Alcântara até ao fim da linha, junto ao cemitério da

Ajuda”.

2. Consideram ainda que este transporte, sendo um meio ecológico e amigo do ambiente, é ainda também

uma das maiores atrações turísticas da cidade.

III – Análise da Petição

1. O objeto da petição encontra-se especificado, estando reunidos os requisitos formais e de tramitação

constantes dos artigos 9.º e 17.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto – Exercício do Direito de Petição –, na

redação dada pelas Leis n.os

6/93, 1 de março, 17/2003, de 4 de junho, e 45/2007, de 24 de agosto.

2. Efetuada a análise às bases de dados verificou-se não existirem petições pendentes ou concluídas

sobre matéria idêntica ou conexa na presente Legislatura, embora o objeto da presente petição tenha

constado da Petição 20/VIII (1.ª), cujo processo ficou concluído em dezembro de 2000.

3. A presente petição cumpre os requisitos legais para a audição obrigatória dos peticionários (artigo 21.º

da Lei do Exercício do Direito de Petição) e de publicação em DAR (artigo 26.º da mesma lei) por ser subscrita

por mais de mil cidadãos.

IV – Diligências efetuadas pela Comissão

Considerando o objeto e a temática da petição, foram feitas diligências no sentido de ouvir em audiência os

peticionários e solicitadas informações ao Governo, à Câmara Municipal de Lisboa, à Companhia Carris de

Ferro de Lisboa.

Audição dos peticionários

1 Foi agendada uma audição para o dia 17 de outubro às 17:00, a qual decorreu com a presença de

alguns dos representantes dos peticionários.

2 Foram reiterados os termos da petição apresentada, sublinhando os peticionários que “o elétrico está a

desaparecer em Lisboa, encontrando-se em funcionamento apenas 5 linhas, e que a carreira 18 viu o seu

trajeto encurtado”, e que “já por diversas vezes se assistiu a tentativas da Carris para acabar com esta carreira

de elétrico”.

3 Expressaram ainda estranheza por “a Carris insistir em alterar este sistema de transporte, em vez de o

dinamizar”, contrariamente ao que dizem ser “todas as recomendações internacionais”.

4 Os peticionários afirmaram que as juntas de freguesia cujo território é percorrido por esta carreira

também se envolveram neste processo de fazer sentir a necessidade do elétrico 18, tanto para a comunidade

local como em termos turísticos, tendo em consideração, até, os monumentos e atrações turísticas que se

encontram no seu percurso.

5 Consideraram ainda que a Carris faz uma leitura estatística errada dos utentes efetivos desta carreira,

uma vez que os utentes que usam passe não são contabilizados.

6 Manifestaram ainda receio de que – atendendo a que, em agosto, a Carris tem vindo a suspender a

carreira do elétrico, com o argumento que a população que é servida está de férias –, em setembro essa

carreira não seja reposta.