8 DE FEVEREIRO DE 2014

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– Em 07/11/2013, foi realizada pela Unidade de Intervenção Territorial Centro, da Câmara Municipal de

Lisboa, uma visita ao local, a fim de verificar a situação atual do edifício - Cinema Odéon, tendo-se constatado

que o imóvel se encontra em muito mau estado de conservação, com a fachada da Rua dos Condes com as

varandas e marquises em ferro com deformações acentuadas e com vidros partidos e em falta e vidros com

zonas em perigo de queda para a via pública. Constatou-se ainda que os vãos de portas a nível do piso térreo

encontram-se emparedados e só um vão de porta está encerrado a cadeado, existindo por isso perigo para a

segurança do espaço público, tendo sido determinada superiormente a realização de vistoria nos termos do

artigo 90.º do RJUE.

4. Validade do Pedido de Informação Prévia

O pedido de informação prévia não está em vigor, porquanto o prazo de 1 ano de validade já decorreu sem

que tenha sido apresentado o necessário pedido de licenciamento da operação urbanística pretendida.

A recente publicação da classificação da Avenida da Liberdade como conjunto de interesse público vem

introduzir uma alteração no enquadramento normativo, o que implica que as circunstâncias subjacentes à

emissão da decisão se vêm alteradas, impondo assim um juízo de não renovação da informação prévia

favorável e a necessidade da entrega de nova proposta.

c) Pedido de Informação ao IGESPAR – Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e

Arqueológico

Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º, conjugado com o artigo 20.º da LDP, foi

questionado o IGESPAR a 12 de dezembro de 2013, para que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente

petição no prazo máximo de 20 dias.

Até ao momento da elaboração do presente relatório, o IGESPAR não se pronunciou sobre a mesma.

e) Audição do peticionário

A delegação dos peticionários era constituída pelos Professores José Manuel Fernandes e Raquel

Henriques da Silva e pelos Drs. Paulo Ferrero, Paulo Trancoso e António Branco Almeida.

O Professor Arquiteto José Manuel Fernandes referiu que o cinema Odéon está em decadência há mais de

20 anos, sendo um cinema/teatro único no centro de Lisboa, com uma qualidade intrínseca, pelos valores

internos e externos, a nível cultural e arquitetónico, valendo pelo seu conjunto, tendo realçado a madeira

exótica, natural e o feitio de nau.

Realçou que o valor do edifício não depende do seu estado de conservação, podendo o mesmo ser

desmontado e remontado e referiu que a solução não é manter as antigas funções, mas ser-lhe atribuída uma

nova vida. Indicou, ainda, vários artigos de jornais sobre o Odéon e a recuperação de vários cinemas.

A Professora Raquel salientou que as entidades competentes para tratarem esta matéria são a Câmara

Municipal de Lisboa e a Direção Geral dos Assuntos Culturais e referiu a importância da classificação do

edifício como imóvel de interesse público.

A Deputada Conceição Pereira (PSD) defendeu que a classificação da Avenida da Liberdade como

conjunto de interesse público, pela Portaria n.º 385/2013, permite salvaguardar o edifício e referiu que está em

curso, na Câmara Municipal de Lisboa, um projeto de recuperação do mesmo, da autoria do arquiteto Manuel

Salgado. Referiu, ainda, que a preocupação maior é a preservação do edifício, mas entende que deve ter-se

em conta um fim cultural.

O Deputado Pedro Delgado Alves (PS) referiu a intervenção na Assembleia Municipal, aludiu a um histórico

de espaços emblemáticos e ao facto de as soluções de conservação poderem não ser consensuais e indicou

que o PS está disponível para contribuir para a solução, Esclareceu que a Assembleia da República não pode

desenvolver atos operativos em relação à matéria, mas apenas no âmbito dos poderes de fiscalização do

Governo.

A Deputada Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) referiu a importância da manutenção do equipamento e

perguntou se o projeto existente na Câmara Municipal de Lisboa não preserva o edifício e se a classificação

da Avenida da Liberdade não é suficiente para o efeito e como se pode desenvolver a preservação.

Os peticionários responderam de imediato que o projeto existente na Câmara não preserva o edifício e a

classificação da Avenida da Liberdade não é suficiente.