Debates Parlamentares - Diário 028, p. 8 (2014-02-08)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

PETIÇÃO N.º 330/XII (3.ª)

APRESENTADA POR INICIATIVA PARA UMA AUDITORIA CIDADÃ À DÍVIDA, E OUTROS,

SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE PROMOVA A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA COM

PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS

Nos termos da lei que regula o exercício do direito de petição, vimos remeter à Assembleia da República,

para sua apreciação, nos prazos legalmente previstos, uma petição lançada no âmbito de campanha sobre o

lema: "Pobreza Não Paga a Dívida/Renegociação Já", subscrita por 6445 cidadãos, cujas assinaturas foram

recolhidas por via presencial (2654) e eletrónica (3791), respetivamente.

A petição, cuja apresentação pretendemos fazer oportunamente junto da Comissão competente para a sua

apreciação e elaboração de relatório, a anteceder o seu agendamento e debate em Plenário, vem

acompanhada de um conjunto de documentos informativos reunidos em três anexos, os quais, em nosso

entendimento, contribuem para uma melhor compreensão dos seus fundamentos e propósitos.

Refira-se, ainda, que os promotores escrutinaram o conjunto de assinaturas recolhidas, com vista a facilitar

o processo de análise pelos serviços da Assembleia da República (AR), identificando e eliminando eventuais

imprecisões, incorreções e/ou duplicações que pudessem ter ocorrido durante o processo de subscrição.

Por último, gostaríamos de assinalar que a petição foi lançada pela Iniciativa Auditoria Cidadã à Dívida

Pública, com o apoio de outras organizações, sendo os seus cinco primeiros subscritores os cidadãos abaixo

indicados, cujos contactos (nome, e-mail e telefone) se indicam para os devidos efeitos, designadamente, para

eventuais esclarecimentos e oportuna audição pela AR.

Data de entrada na AR, 30 de janeiro de 2014.

Primeiros subscritores da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida, José Castro Caldas — Isabel

Castro — Manuel Martins Guerreiro — Eugénia Pires — Luísa Teotónio Pereira.

Nota 1: — Desta petição foram subscritores 6445 cidadãos.

Nota 2: — Consultar anexos

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

II SÉRIE-B — NÚMERO 28 8 PETIÇÃO N.º 330/XII (3.ª) APRESENTADA POR INICIATIVA PARA UMA AUDITORIA CIDADÃ À DÍVIDA, E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE PROMOVA A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA COM PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS Nos termos da lei que regula o exercício do direito de petição, vimos remeter à Assembleia da República, para sua apreciação, nos prazos legalmente previstos, uma petição lançada no âmbito de campanha sobre o lema: "Pobreza Não Paga a Dívida/Renegociação Já", subscrita por 6445 cidadãos, cujas assinaturas foram recolhidas por via presencial (2654) e eletrónica (3791), respetivamente. A petição, cuja apresentação pretendemos fazer oportunamente junto da Comissão competente para a sua apreciação e elaboração de relatório, a anteceder o seu agendamento e debate em Plenário, vem acompanhada de um conjunto de documentos informativos reunidos em três anexos, os quais, em nosso entendimento, contribuem para uma melhor compreensão dos seus fundamentos e propósitos. Refira-se, ainda, que os promotores escrutinaram o conjunto de assinaturas recolhidas, com vista a facilitar o processo de análise pelos serviços da Assembleia da República (AR), identificando e eliminando eventuais imprecisões, incorreções e/ou duplicações que pudessem ter ocorrido durante o processo de subscrição. Por último, gostaríamos de assinalar que a petição foi lançada pela Iniciativa Auditoria Cidadã à Dívida Pública, com o apoio de outras organizações, sendo os seus cinco primeiros subscritores os cidadãos abaixo indicados, cujos contactos (nome, e-mail e telefone) se indicam para os devidos efeitos, designadamente, para eventuais esclarecimentos e oportuna audição pela AR. Data de entrada na AR, 30 de janeiro de 2014. Primeiros subscritores da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida, José Castro Caldas — Isabel Castro — Manuel Martins Guerreiro — Eugénia Pires — Luísa Teotónio Pereira. Nota 1: — Desta petição foram subscritores 6445 cidadãos. Nota 2: — Consultar anexos A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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