16 DE JULHO DE 2014

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Enfim, contra todas as evidências, contra pareceres de gabinetes jurídicos, técnicos, pareceres de toda a

natureza, a Administração dos Estaleiros Navais achou que a Atlânticoline tinha razão e, portanto, aceitou ficar

com o navio e ainda devolver 40 milhões, o que, enfim, obrigou a que houvesse, inclusivamente, um despacho

ministerial das Finanças e da Defesa, para que a empresa se pudesse endividar para pagar os 40 milhões.

Encontra alguma explicação razoável para esta atitude da parte dos Estaleiros, dos Estaleiros e de quem

os tutela, claro?

O Sr. Eng.º João Moita: — Eu não conhecendo o processo pelo lado de dentro, só vendo-o pelo lado de

fora e em função das notícias que vieram a público e das decisões que foram tomadas, é uma situação que,

eu diria, só pode acontecer num país chamado Portugal, porque é absolutamente fora de contexto que, para

um navio deste género e num negócio entre duas empresas públicas, não se chegue a um acordo para utilizar

o navio. Isto é uma coisa que ninguém no mundo consegue entender — e eu já falei com pessoas do mundo

inteiro. Ninguém consegue entender uma situação destas! Se o negócio fosse entre uma empresa privada e

uma empresa pública, ou entre duas empresas privadas, ainda se perceberia!”107

Na última audição na CPI, o Sr. Prof. Duarte José Botelho da Ponte, que foi Secretário Regional da

Economia do Governo Regional dos Açores, no período de 1996 a 2008, respondeu às perguntas efetuadas

pelos Srs. Deputados.

Na sua intervenção inicial explicou:

“(…) Na altura a que nos reportamos, eu tinha a tutela de um conjunto muito vasto de empresas, uma tutela

conjunta com a Secretaria das Finanças, entre as quais estava o Grupo EDA, o Grupo SATA, os Portos, a

Atlânticoline, a Ilhas de Valor (Sociedade Ilhas de Valor, SA), enfim, um conjunto muito vasto de empresas

com um volume de negócios muito elevado. Longe de mim conhecer os detalhes dos contratos, das adendas

aos contratos, dos trabalhos a mais, dos trabalhos a menos… Essa não era a minha missão, a minha missão

era saber o que ia ocorrendo, resolvendo o que era complicado, mas, basicamente, saber o que se estava a

passar, porque, quando era necessário, quando havia um problema concreto para resolver, falavam

comigo.”108

O Sr. Prof. Duarte José Botelho da Ponte, em resposta ao Sr. Deputado Agostinho Santa:

“ O Sr. Agostinho Santa (PS): —(…)

O problema que levanto é o seguinte: parece que, com o passar do tempo, os próprios Estaleiros Navais de

Viana do Castelo se foram apercebendo — aliás, há registos escritos nesse sentido — de que, afinal de

contas, a Petrobalt não estaria assim tão apetrechada tecnicamente e com recursos humanos que

permitissem, em tempo, no prazo, e com a qualidade que se pretendia, a execução desse anteprojeto, o que

depois pode ter «poluído» — passe a expressão — toda a restante construção.

O Sr. Prof. Dr. Duarte José Botelho da Ponte: — Exatamente, isto foi o nó górdio dos problemas do navio

Atlântida.

Há relatos, escritos em ata, de que a equipa projetista não respondia aos telefones, há relatos em ata de

que, em maio, o navio estava atrasado três meses. O projeto do navio Atlântida devia ficar pronto em abril,

segundo a proposta dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, e era possível.

Já agora, se me dão licença, acho que seria muito importante perceber bem esta situação. Estamos a

avançar, mas isto é importante

Depois da adjudicação, que ocorreu no dia 21 de setembro de 2006, foi acordado entre a Atlânticoline e os

Estaleiros Navais de Viana do Castelo que, no mais curto espaço de tempo, no máximo até ao final do ano de

2006, fossem acordadas as principais alterações ao projeto. Houve reuniões intensas de parte a parte para

perceber quais as modificações que ambas as partes aconselhariam para melhorar o projeto. Isso foi feito! Se

107

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 3 de junho de 2014, ex-Consultor da Atlânticoline e da ENVC, Sr. Eng.º João Moita, págs. 72-78. 108

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 4 de junho de 2014, ex-Secretário Regional da Economia do Governo Regional dos Açores, Sr.

Prof. Duarte José Botelho da Ponte, págs. 3-4.