16 DE JULHO DE 2014

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Para depois falar das alterações ao contrato pedidas pela Atlânticoline:

“ O Sr. Eng.º João Moita: — A Atlânticoline introduziu muitas alterações, relativamente ao projeto que foi

discutido, e posso dizer isto com toda a… porque participei em todas as reuniões.

O navio foi concebido estritamente de acordo com as condições que as pessoas da Atlânticoline, que

participaram em todas as reuniões, decidiram. O projeto do navio foi feito, em termos do layout do navio, foi

desenhado 100% à medida. Tudo o que a Atlânticoline pediu foi incluído no navio. Simplesmente, numa fase

posterior, aparecem outras pessoas ligadas à Atlânticoline que acham que as decisões da primeira fase não

estavam corretas e começam a fazer alterações e os Estaleiros de Viana do Castelo aceitam as alterações, é

um entendimento entre as duas partes.

O Sr. Nuno Sá Costa (PSD): — Sr.ª Presidente, peço uma tolerância muito breve.

Então, qual foi, no seu entender, a razão? Foi essa mudança de pessoas na Atlânticoline? Qual foi a razão

para a Atlânticoline ter rejeitado o navio, uma vez que, segundo o Sr. Engenheiro, tudo foi acordado e aceite

desde o início?

O Sr. Eng.º João Moita: — Olhe, na minha opinião, não posso contestar um acordo feito entre duas partes

que acordaram que o navio fosse rejeitado. Portanto, eu não sei quais foram as discussões entre as partes,

por que é que eles aceitaram, mas há um acordo entre as partes. Primeiro, litigaram e, depois, acordaram; se

acordaram, chegaram à conclusão de que o contrato deveria ser cancelado e que os Estaleiros devolveriam o

dinheiro.

Agora, há uma coisa que vou dizer: em termos da boa prática do shipping no mundo, uma situação

destas, que eu conheça, nunca aconteceu em nenhum país do mundo. Rejeitar um navio, de acordo

com aquilo que está dito oficialmente, porque o navio, nas provas de mar, deu 0,7 nós abaixo do valor

considerado mínimo, a partir do qual era possível rejeitar o navio, é uma situação de que não tenho

notícia que tenha acontecido em qualquer outra construção do mundo, e eu já participei na construção

de mais de 30 ou 40 navios e conheço os estaleiros praticamente todos, pois tive de construir navios

em todo o mundo. Nunca vi isso em lado algum, porque a questão de fundo é esta: qual era o prejuízo

para a Atlânticoline o facto de o navio ter uma velocidade de 0,7 nós abaixo da velocidade mínima

exigida? O normal seria a Atlânticoline, contabilizando o prejuízo e influência que isso possa ter,

promover uma discussão com o estaleiro para obter uma indemnização sobre essa matéria. Agora,

rejeitar um navio por esta circunstância é uma situação completamente nova. Mas as duas partes

acordaram, o que é que eu posso dizer?! Se as duas partes acordaram é porque chegaram a acordo,

tudo bem!”105

E em resposta ao Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo:

“O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Na mesma linha do que tenho dito, pedindo-lhe para dar nomes às

pessoas, pergunto quem é que decidiu estas especificações algo excessivas, em termos de luxo, dos

camarotes, de casino, de infantário, de salão com pista de dança. Quem é que tomou essas decisões?

O Sr. Eng.º João Moita: — Olhe, vou dizer aquilo que eu acho, em função daquilo que fui assistindo.

Essas alterações são introduzidas a partir da altura, principalmente, que o Sr. Eng.º Nuno Lima é

designado como fiscal da construção. E, segundo a minha opinião, o Eng.º Nuno Lima não fazia nada sem,

obviamente, contactar, primeiro, a Administração da Atlânticoline e, segundo, o Sr. Secretário de Estado,

porque o Sr. Secretário de Estado era de facto a figura número um de todo este processo. Penso que as

decisões, as sugestões, podem ser do Eng.º Nuno Lima, mas as decisões que foram tomadas para fazer as

alterações aos navios são da Administração da Atlânticoline e do Secretário de Estado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Só para precisar, o Secretário Regional Duarte Ponte?

105

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 3 de junho de 2014, ex Consultor da Atlânticoline e da ENVC, Sr. Eng.º João Moita, págs. 24-25.