II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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O Sr. Eng.º João Moita: — Sim, o Secretário Regional Duarte Ponte era a pessoa de topo de todo o

processo. Quando tivemos as primeiras reuniões, o Sr. Secretário de Estado era de facto a pessoa que estava

no topo da gestão deste processo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — O Sr. Secretário Regional Duarte Ponte, do que conhece dele, tem

alguma competência específica na matéria para fazer todas essas decisões? Ele tinha a noção das

implicações que isto tinha no cumprimento do contrato? Era alertado para isso por si, ou pelo Eng.º Nuno

Lima, ou pela Administração da Atlânticoline?

O Sr. Eng.º João Moita: — Nas reuniões que tínhamos com o Sr. Secretário de Estado, era em função das

decisões que eles tomavam. Quando íamos aos Açores, o Sr. Secretário de Estado estava, ou não, presente,

nós não reportávamos para o Sr. Secretário de Estado. E, portanto, eu não sei a competência do Sr.

Secretário de Estado, mas o Sr. Secretário de Estado tinha uma envolvente de pessoas. Eu penso que, para

ele tomar as decisões, não era necessário ser um especialista em shipping, ele tinha uma envolvente de

pessoas que lhe davam sugestões, e ele dizia «sim» ou «não». Digo eu, mas isto nunca se passou comigo. O

Sr. Secretário de Estado nunca me contactou a perguntar se tínhamos opinião neste ou naquele sentido, se se

podia fazer ou não se podia fazer.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Isso eu já não sei! Mas tivemos aqui o Presidente do Conselho de

Administração da Atlânticoline que nos disse que o tinha contratado, a si, porque não tinha envolvente

nenhuma para tomar decisões, e que não eles eram especialistas.

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que também foram fazendo todas estas alterações, tinham a

noção de que, depois, com estas alterações, não iriam cumprir tudo o que estava contratualmente exigido?

O Sr. Eng.º João Moita: — Eu diria que deveriam ter. Deveriam ter! Se me está a perguntar, a mim, se eu,

como estaleiro, aceitei as alterações todas, tenho de assumir as minhas responsabilidades. Agora, se eu fosse

os Estaleiros, não aceitava. Porém, os Estaleiros aceitaram e, presumivelmente, assumem as suas

responsabilidades em função de terem aceitado todas essas alterações sem qualquer problema. Mas isso é

um problema dos Estaleiros e do armador.”106

E por último, em resposta ao Sr. Deputado António Filipe:

“ O Sr. António Filipe (PCP): — Sempre por acordo entre ambas as partes.

A certa altura referiu-nos que a Atlânticoline começou a introduzir possíveis alterações ao projeto (presumo

também que estas alterações já não fossem da sua responsabilidade, que não tenha tido envolvimento direto)

e que essas alterações foram aceites, presumimos, pelos Estaleiros.

Pergunto: tendo em conta a sua experiência no setor, é concebível que se possam introduzir alterações de

monta, e tanto foram de monta que vieram a estar na base da denúncia do contrato, sem que tudo isso fique

contratualmente assumido ou documentado?! É possível neste setor, a nível internacional, pela experiência

que tem, introduzir alterações que alterem substancialmente o contrato inicial sem que isso fique «preto no

branco», contratualmente assumido e com as responsabilidades, direitos e deveres de ambas as partes?!

O Sr. Eng.º João Moita: — Eu respondo de duas formas: primeiro, em teoria, não é possível. Ou seja,

qualquer estaleiro, em qualquer parte do mundo, que tenha um navio em construção e que o armador peça

alterações há duas coisas que são feitas: primeiro, é logo traduzido a escrito, é feita uma avaliação da

alteração e do respetivo custo, é informado o armador; depois, se essa alteração tem implicações técnicas,

essa informação é feita e pode ser registada pelo estaleiro, independentemente de o armador querer fazer

essa alteração. Portanto, esta é a situação normal.

Agora, no caso da construção do Atlântida, há, de facto, muitas alterações, que são feitas ao navio,

em que não há nada traduzido a escrito, nem há análise dos Estaleiros. Quer dizer, as situações são

discutidas e são decididas no dia-a-dia, como sendo coisas que não têm importância. E isto tem a ver

106

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 3 de junho de 2014, ex-Consultor da Atlânticoline e da ENVC, Sr. Eng.º João Moita, págs. 40-41.