II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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nenhum inconveniente em contratar a Petrobalt para fazer este trabalho, em função do pedido que a

Atlânticoline nos está a fazer. Não tem problema nenhum!»

O Sr. Nuno Sá Costa (PSD): — Ó Sr. Engenheiro, mas a Administração da Atlânticoline concretizou esse

temor que tinha em contratar uma empresa russa, ou ficou-se por essa afirmação genérica que o Sr.

Engenheiro aqui fez?

O Sr. Eng.º João Moita: — É informação genérica dizer que fazer um contrato com a empresa russa era

uma situação um pouco complicada… «Era melhor… Se a SCMA não vê inconveniente, nós pedíamos que

seja a SCMA a contratar os russos, a nosso pedido», e nós dissemos que não havia problema nenhum.

O Sr. Nuno Sá Costa (PSD): — E o Sr. Engenheiro contratou a Petrobalt. Correto?

O Sr. Eng.º João Moita: — Exatamente!

O Sr. Nuno Sá Costa (PSD): — E esse trabalho custou 322 900 euros. Confirma?

O Sr. Eng.º João Moita: — Exatamente!

O Sr. Nuno Sá Costa (PSD): — Sr. Engenheiro, entretanto, é feito um segundo contrato, também uma

espécie de assessoria para a construção dos navios, em que a SCMA recebia 2800 euros/mês e, depois, mais

tarde, em 2007, este valor foi atualizado para 3000 euros/mês. Este contrato dizia respeito apenas ao Atlântida

e ao Anticiclone, ou era para outro tipo de atividade da Atlânticoline?

O Sr. Eng.º João Moita: — Esse contrato dizia respeito a todo o apoio a dar à Atlânticoline, não só nos

navios que estavam, já na fase seguinte, contratados aos Estaleiros de Viana mas também no projeto que a

Atlânticoline tinha de alugar navios, de fazer inspeções a navios, etc. Portanto, era um apoio abrangente

relativamente a todas as necessidades técnicas da Atlânticoline.

O Sr. Nuno Sá Costa (PSD): — Sr. Engenheiro, por que razão então, mais tarde, depois de os Estaleiros

terem ganhado o concurso para a construção destes dois navios, a Portbridge — e se eu estiver a dizer mal,

Sr. Engenheiro, corrija-me por favor —, da qual a SCMA era agente em Portugal, contrata novamente a

Petrobalt, agora para os desenhos de execução dos navios, cuja contratação envolveu a quantia 1 690 000

euros para o Atlântida e 350 000 euros para o Anticiclone? Confirma?

O Sr. Eng.º João Moita: — Confirmo, mas a situação é um pouco diferente.

A Petrobalt desenvolveu o pré-projeto, incluindo os testes em tanque, para se fazer o concurso, e o

trabalho da Petrobalt acabou. Foi um trabalho prestado à Atlânticoline. Entretanto, há o concurso público, e os

Estaleiros Navais de Viana do Castelo, por decisão da Atlânticoline, é o estaleiro vencedor. A partir dessa

altura, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, em função do conhecimento que a Petrobalt já tinha do

projeto, uma vez que tinha feito o pré-projeto, e também da prática que existia de cooperação entre os

Estaleiros de Viana e a Petrobalt, os Estaleiros de Viana decidem fazer uma espécie de um miniconcurso, por

contacto direto, com algumas empresas de projeto, incluindo as de Espanha, para ter ofertas de elaboração e

desenvolvimento do projeto dos ferries Atlântida e Anticiclone. Quando os Estaleiros de Viana recebem as

propostas das empresas que consultaram, verificam que a proposta da Petrobalt é cerca de 1 milhão a menos

do que a melhor proposta que tinham de Espanha. E é em função desse valor, dessa diferença de custo e da

experiência de trabalho da Petrobalt que os Estaleiros de Viana decidem contratar a Petrobalt. Portanto, isso

nada tem a ver com a Atlânticoline.”104

104

Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 3 de junho de 2014, ex Consultor da Atlânticoline e da ENVC, Sr. Eng.º João Moita, págs. 5-11.