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Sábado, 25 de outubro de 2014 II Série-B — Número 8

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Petições [n.os

413, 415/XII (3.ª) e 433/XII (4.ª)]:

N.º 413/XII (3.ª) (Apresentada por Vanda Catarina Seixo e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas no sentido de moralizar a utilização de dinheiros públicos, pôr fim aos privilégios do ensino privado e defender a escola pública de qualidade): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

N.º 415/XII (3.ª) (Apresentada por Sara Isabel Duarte Martins e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que permitam a inclusão de todos os

alunos com necessidades educativas especiais (NEE) e/ou deficiência no sistema educativo português e a revogação da Portaria n.º 275-A/2012): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

N.º 433/XII (4.ª) — Apresentada por Ana Patrícia de Almeida Bonifácio e outros, solicitando à Assembleia da República o reconhecimento das competências dos arquitetos consignadas na Lei 31/2009 e manifestando-se contra as propostas de lei n.

os 226 e 227/XII (3.ª).