II SÉRIE-B — NÚMERO 19

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VOTO N.º 235/XII (4.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELO ANÚNCIO DO REATAMENTO DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE

OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E CUBA

Depois de cerca de meio século de corte de relações diplomáticas, os Estados Unidos da América e Cuba

iniciaram esta quarta-feira uma nova etapa na sua relação como Estados soberanos.

Os discursos, praticamente em simultâneo, de Barack Obama e de Raúl Castro, dando conta do reatamento

das relações diplomáticas entre os dois países, constitui um momento histórico que deve ser saudado.

A libertação do norte-americano Alan Gross, detido há cinco anos, por parte das autoridades cubanas, e a

libertação de três cubanos, que estavam detidos na Florida, veio desbloquear um processo de negociações que

durava já 18 meses e que se desenrolou no Canadá com intermediação do Vaticano.

Este anúncio surge depois de uma conversa telefónica, também ela histórica, de cerca de 1 hora entre os

dois líderes, pois foi o primeiro diálogo formal e público entre os líderes dos dois países desde a Revolução

Cubana de 1959 e é a prova de que a via política e diplomática é a solução mais adequada para resolver os

problemas mais complicados que opõem os Estados no sistema internacional.

Nas palavras do Presidente Obama, o isolamento imposto à ilha de Cuba não produziu os resultados

esperados e, como tal, chegou o momento de optar por uma nova abordagem e abrir uma nova etapa na relação

entre os dois Estados. A simples frase de ‘que somos todos americanos’ é a prova de uma vontade de

aproximação que poderá levar efetivamente ao levantamento do embargo, tal como pretendido por Raúl Castro.

O líder cubano não deixou de lembrar que continuam presentes grandes diferenças entre Cuba e os Estados

Unidos da América, em áreas tão sensíveis como as dos direitos humanos, política externa e questões de

soberania, mas também demonstrou a sua abertura para a mudança ao afirmar que os países têm de aprender

a viver com as suas diferenças de uma forma civilizada.

Por outro lado, não esqueceu o papel determinante que o Papa Francisco teve em todo este processo de

aproximação entre os dois Estados americanos.

É certo que este foi apenas um primeiro passo num caminho que pode ser longo e, certamente, com algumas

dificuldades. Mas são estes momentos que provam que é possível alcançar o entendimento pela via pacífica e

que nos mostram o quanto errados estão todos aqueles que apenas entendem a violência, a opressão e o terror

como o caminho a prosseguir para alcançarem os seus fins.

Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário decide:

a) Congratular-se pela decisão dos Estados Unidos da América e de Cuba de abrirem um novo capítulo na

sua relação reatando as suas relações diplomáticas e os seus laços históricos, tendo em conta o que isso pode

significar social e economicamente pelo expectável levantamento do bloqueio económico;

b) Exortar os líderes dos dois países, não obstante as tensões internas a que vão estar sujeitos, a tudo

fazerem para concretizar com sucesso o processo que aqui se abre, nomeadamente a cessar o processo de

embargo e a promoverem o respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional;

c) Saudar a vontade política do Presidente Obama e homenagear o Papa Francisco, bem como todos os que

proporcionaram este processo negocial que permitiu desbloquear um impasse de décadas.

Assembleia da República, 19 de dezembro de 2014.

Os Deputados, António Rodrigues (PSD) — Nuno Filipe Matias (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Afonso

Oliveira (PSD) — Paulo Batista Santos (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) —

Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — José Ribeiro e Castro (CDS-PP) — Nuno Encarnação (PSD) — Rui

Paulo Figueiredo (PS) — Jorge Manuel Gonçalves (PS) — António Cardoso (PS) — Isabel Alves Moreira (PS)

— Maria Ester Vargas (PSD) — Ferro Rodrigues (PS) — Inês de Medeiros (PS).

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