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Sábado, 20 de dezembro de 2014 II Série-B — Número 19

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Votos [n.os 235 a 240/XII (4.ª)]:

N.º 235/XII (4.ª) — De congratulação pelo anúncio do reatamento das relações diplomáticas entre os Estados Unidos da América e Cuba (PSD, CDS-PP e PS).

N.º 236/XII (4.ª) — De saudação à atleta portuguesa de bodyboard Teresa Almeida, vencedora do Campeonato do Mundo de Bodyboard (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

N.º 237/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento de um dos fundadores do Partido Popular Democrático (PPD), ex-Deputado José Ferreira Júnior (PSD).

N.º 238/XII (4.ª) — De congratulação pelo anúncio da normalização das relações entre a República de Cuba e dos Estados Unidos da América (PCP).

N.º 239/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do Almirante Vítor Crespo (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

N.º 240/XII (4.ª) — De condenação pelos atentados na Escola Militar de Peshawar (PSD, CDS-PP e PS).

Interpelação n.º 19/XII (4.ª):

Combate ao empobrecimento, por uma política alternativa de justiça na distribuição de rendimentos (PCP).

Apreciações parlamentares [n.os 127 e 128/XII (4.ª)]:

N.º 127/XII (4.ª) — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de

Lisboa, sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA (Carris, SA).

N.º 128/XII (4.ª) — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa, abrangidos pela respetiva área correspondente ao nível III da Nomenclatura para Fins Territoriais e Estatísticos (NUTS), sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída ao Metropolitano de Lisboa, EPE (ML, EPE).

Petições [n.os 394/XII (3.ª), 448 e 453/XII (4.ª)]:

N.º 394/XII (3.ª) (Apresentada por STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins solicitando à Assembleia da República que tome medidas em defesa dos serviços públicos de resíduos):

— Relatório final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

N.º 448/XII (4.ª) — Apresentada por Pedro Miguel Almeida Gonçalves e outros, solicitando à Assembleia da República a reabertura dos postos de atendimento da PSP de Leça do Balio e Guifões.

N.º 453/XII (4.ª) — Apresentada por Cátia Sofia da Silva Marques Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que garantam o funcionamento dos serviços públicos em Sines (Tribunal, Serviço de Finanças e Centro de Saúde).