II SÉRIE-B — NÚMERO 19

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Foi Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Leiria à Assembleia Constituinte no período 1975-1976, foi ainda

Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Leiria na I Legislatura no período 1976 a 1980 e foi Presidente da

Assembleia Municipal de Leiria no período 1998 a 2002.

Por altura da sua morte, foram muitas as manifestações de pesar, de que destacamos a do seu companheiro

e grande amigo Tomás de Oliveira Dias, que conviveu e se cruzou com o médico antes e depois do 25 de Abril

nas lides políticas.

Lamentando a morte de José Ferreira Júnior, afirmou: ‘Leiria ficou mais pobre. É uma perda muito grande

porque o Dr. José Ferreira Júnior era um homem bem formado, muito ligado aos valores da social-democracia,

para além de ser uma personalidade muito estimada na cidade de Leiria’, e recorda, ainda, que o Dr. José

Ferreira Júnior ‘pertenceu à ala esquerda moderada antes do 25 de Abril’.

Deixa um significativo legado escrito — as suas memórias — que escreveu nos últimos anos de vida.

Porque os homens grandes não se reconhecem apenas pela obra que deixam, mas também pelas memórias

que deles guardamos e pela humanidade e generosidade com que se relacionam com os outros, a Assembleia

da República, reunida em 19 de dezembro de 2014, exprime assim o seu pesar pela morte de José Ferreira

Júnior e expressa à sua família as mais sentidas condolências.

Assembleia da República, 19 de dezembro de 2014.

Os Deputados do PSD, Luís Montenegro — Feliciano Barreiras Duarte — Fernando Marques — Maria

Conceição Pereira — Pedro Pimpão — Laura Esperança — Valter Ribeiro.

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VOTO N.º 238/XII (4.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELO ANÚNCIO DA NORMALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES ENTRE A

REPÚBLICA DE CUBA E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

No passado dia 17 de dezembro de 2014 foram dados passos de significativa importância para a

normalização das relações entre os Estados Unidos da América e a República de Cuba.

Na sequência de contactos de alto nível, que culminaram com um contato direto entre os Presidentes Barack

Obama e Raul Castro, foi consumada a libertação dos cidadãos cubanos António Guerrero, Gerardo Hernández,

e Ramón Labanino que se encontravam presos há 16 anos nos Estados Unidos e do cidadão norte-americano

Alan Gross, preso há 5 anos em Cuba, e foram anunciados passos futuros no sentido da normalização das

relações diplomáticas entre ambos os países.

Tendo em consideração posições já manifestadas pelo Estado português e particularmente pela Assembleia

da República, de que se destacam no passado recente o voto favorável à Resolução n.º 69/5 da Assembleia

Geral das Nações Unidas sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto

pelos Estados Unidos da América contra Cuba, bem como o apelo dirigido ao Presidente Barack Obama por

Deputados de todos os grupos parlamentares no sentido da libertação dos três prisioneiros cubanos, os factos

ocorridos e anunciados, em 17 de dezembro, constituem motivo de justificada congratulação.

Neste sentido, a Assembleia da República, reunida em Plenário em 19 de dezembro de 2014:

1 — Congratula-se com a libertação dos cidadãos António Guerrero, Gerardo Hernández, Ramón Labanino,

assim como do cidadão Alan Gross, acordada entre as autoridades da República de Cuba e dos Estados Unidos

da América;

2 — Saúda o anúncio feito pelos Presidentes Barack Obama e Raul Castro da intenção de dar passos

subsequentes no sentido da normalização das relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba, que se

deverão enquadrar nos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, nomeadamente no

respeito da soberania e independência dos Estados e na não ingerência nos seus assuntos internos;