Debates Parlamentares - Diário 027, p. 10 (2015-02-14)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

Parlamentares em relação a esta matéria. Toda a documentação da audição, bem como a gravação áudio,

encontra-se disponível na página da Comissão, na internet.

Também a ata da audição, elaborada pelos serviços da 8.ª Comissão, se encontra anexa ao presente

relatório.

V – Opinião do Relator

A autora do presente relatório reserva a sua opinião para o debate em Plenário da Assembleia da República,

nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do RAR.

VI – Conclusões

Face ao supra exposto, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura emite o seguinte parecer:

1) O objeto da petição é claro, encontrando-se identificado o seu subscritor e sendo o texto inteligível;

2) Estão preenchidos os demais requisitos formaisestabelecidos no artigo 9.º da Lei de Exercício do Direito

de Petição/LDP, Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto;

3) O presente relatório deverá ser remetido à Sr.ª Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.º

8 do artigo 17.º da LDP;

4) A Comissão deve remeter o presente relatório aos grupos parlamentares e a S. Ex.ª o Ministro da

Educação e Ciência;

5) A petição reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser apreciada em Plenário.

Palácio de S. Bento, 11 de fevereiro de 2015.

O Deputado Relator, Amadeu Albergaria — O Presidente da Comissão, Abel Baptista.

Nota: O relatório final foi aprovado.

VII – Anexos:

I – Ata número 231/XII (4.ª) SL de 4 de fevereiro de 2015, às 10h00.

ATA NÚMERO 231/XII (4.ª)

04.fevereiro.2015 – 10h00 Aos 4 dias do mês de fevereiro de 2015, pelas 10:00 horas, reuniu a Comissão de Educação, Ciência e

Cultura, na sala 10, do Palácio de S. Bento, na presença dos Srs. Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia:

1. Aprovação da proposta de Ordem do Dia 2. Aprovação de atas 3. Comunicações do Presidente 4. Petição n.º 455XII (4.ª), da iniciativa da Associação de Professores de Matemática, que “Solicitam a

suspensão da implementação do Programa de Matemática do Ensino Secundário homologado em janeiro de 2014”

 Audição dos peticionários

 Deputado autor do parecer: João Prata - PSD 5. Petição n.º 449/XII (4.ª) da iniciativa da FENPROF, Professores contestam municipalização da

Educação

 Audição dos peticionários

II SÉRIE-B — NÚMERO 27 10 Parlamentares em relação a esta matéria. Toda a documentação da audição, bem como a gravação áudio, encontra-se disponível na página da Comissão, na internet. Também a ata da audição, elaborada pelos serviços da 8.ª Comissão, se encontra anexa ao presente relatório. V – Opinião do Relator A autora do presente relatório reserva a sua opinião para o debate em Plenário da Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do RAR. VI – Conclusões Face ao supra exposto, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura emite o seguinte parecer: 1) O objeto da petição é claro, encontrando-se identificado o seu subscritor e sendo o texto inteligível; 2) Estão preenchidos os demais requisitos formaisestabelecidos no artigo 9.º da Lei de Exercício do Direito de Petição/LDP, Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto; 3) O presente relatório deverá ser remetido à Sr.ª Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.º 8 do artigo 17.º da LDP; 4) A Comissão deve remeter o presente relatório aos grupos parlamentares e a S. Ex.ª o Ministro da Educação e Ciência; 5) A petição reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser apreciada em Plenário. Palácio de S. Bento, 11 de fevereiro de 2015. O Deputado Relator, Amadeu Albergaria — O Presidente da Comissão, Abel Baptista. Nota: O relatório final foi aprovado. VII – Anexos: I – Ata número 231/XII (4.ª) SL de 4 de fevereiro de 2015, às 10h00. ATA NÚMERO 231/XII (4.ª) 04.fevereiro.2015 – 10h00 Aos 4 dias do mês de fevereiro de 2015, pelas 10:00 horas, reuniu a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, na sala 10, do Palácio de S. Bento, na presença dos Srs. Deputados constantes da folha de presenças que faz parte integrante desta ata, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovação da proposta de Ordem do Dia 2. Aprovação de atas 3. Comunicações do Presidente 4. Petição n.º 455XII (4.ª), da iniciativa da Associação de Professores de Matemática, que “Solicitam a suspensão da implementação do Programa de Matemática do Ensino Secundário homologado em janeiro de 2014”  Audição dos peticionários  Deputado autor do parecer: João Prata - PSD 5. Petição n.º 449/XII (4.ª) da iniciativa da FENPROF, Professores contestam municipalização da Educação Audição dos peticionários

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