Sábado, 14 de março de 2015 II Série-B — Número 33

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Voto n.o 258/XII (4.ª):

De congratulação pelo título obtido por Nelson Évora no triplo

salto, no Campeonato Europeu de Atletismo em Pista Coberta

de 2015 (PCP, BE, PS, PSD, CDS-PP e Os Verdes).

Petições [n.os 473, 474, 475 e 476/XII (4.ª)]:

N.º 473/XII (4.ª) — Apresentada pela Sociedade Portuguesa

de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade (SUPERA),

solicitando à Assembleia da República a criação de legislação

sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a

pessoas com deficiência motora grave.

N.º 474/XII (4.ª) — Apresentada pela Associação de Proteção

e Apoio ao Animal Errante (APAAE), solicitando que seja

efetuada uma alteração legislativa aos Decretos-Lei n.os

314/2003, de 17 de dezembro (Aprova o Programa Nacional

de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras

Zoonoses e estabelece as regras relativas à posse e

detenção, comércio, exposições e entrada em território

nacional de animais suscetíveis à raiva), e 315/2003, de 17

de dezembro (Proteção dos Animais de Companhia).

N.º 475/XII (4.ª) — Apresentada pela Federação dos

Sindicatos do Setor da Pesca, solicitando à Assembleia da

República a revisão do Plano de Gestão da Sardinha

acordado entre os Governos de Portugal e Espanha.

N.º 476/XII (4.ª) — Apresentada por Suzana Raquel Matias

da Silva Batoca e outros, solicitando à Assembleia da

República a assunção de um conjunto de medidas que

permitam a sustentabilidade e promovam a dignificação do

ensino artístico especializado.