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6 DE OUTUBRO DE 2015

339

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3684/XII (3.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro

Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Marinha Grande

2014-03-20 Licenciamento de Guardas-Noturnos

N.º 3685/XII (3.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro

Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nazaré 2014-03-20 Licenciamento de Guardas-Noturnos

N.º 3688/XII (3.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro

Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peniche 2014-03-20 Licenciamento de Guardas-Noturnos

N.º 3691/XII (3.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2014-03-20 Programa de Apoio à Economia Local

N.º 3692/XII (3.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Câmara de

Lobos 2014-03-20 Programa de Apoio à Economia Local

N.º 3693/XII (3.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Funchal 2014-03-20 Programa de Apoio à Economia Local

N.º 3694/XII (3.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Machico 2014-03-20 Programa de Apoio à Economia Local

N.º 3695/XII (3.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2014-03-20 Programa de Apoio à Economia Local

N.º 3697/XII (3.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto Santo 2014-03-20 Programa de Apoio à Economia Local

N.º 3698/XII (3.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira Brava 2014-03-20 Programa de Apoio à Economia Local

N.º 3700/XII (3.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Santana 2014-03-20 Programa de Apoio à Economia Local

N.º 3708/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho 2014-04-17 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3710/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ílhavo 2014-04-17 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3711/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mealhada 2014-04-17 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3712/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murtosa 2014-04-17 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

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