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6 DE OUTUBRO DE 2015

343

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3798/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mora 2014-05-15 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3800/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Portel 2014-05-15 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3804/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2014-05-15 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3805/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Viçosa 2014-05-15 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3806/XII (3.ª)-AL

Pedro Filipe Soares (BE) Câmara Municipal de São João da

Madeira 2014-05-28

Sobrecarga de horas de trabalho dos funcionários das estruturas culturais

em S. João da Madeira

N.º 3808/XII (3.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Funchal 2014-06-24 Fundo de Apoio Municipal - CM do

Funchal.

N.º 3810/XII (3.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Machico 2014-06-24 Fundo de Apoio Municipal - CM de

Machico.

N.º 3811/XII (3.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Porto Moniz 2014-06-24 Fundo de Apoio Municipal - CM do

Porto Moniz.

N.º 3812/XII (3.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de São Vicente 2014-06-24 Fundo de Apoio Municipal - CM de

São Vicente

N.º 3813/XII (3.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Câmara de

Lobos 2014-06-24

Fundo de Apoio Municipal - CM de Câmara de Lobos

N.º 3814/XII (3.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Ribeira Brava 2014-06-24 Fundo de Apoio Municipal - CM da

Ribeira Brava

N.º 3815/XII (3.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2014-06-24

Fundo de Apoio Municipal - CM da Calheta

N.º 3816/XII (3.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2014-06-24 Fundo de Apoio Municipal - CM da

Ponta de Sol.

N.º 3817/XII (3.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Porto Santo 2014-06-24 Fundo de Apoio Municipal - CM do

Porto Santo

N.º 3818/XII (3.ª)-AL

Teresa Caeiro (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Setúbal 2014-07-09 Presidente da Câmara Municipal de

Setúbal

N.º 3820/XII (3.ª)-AL

Teresa Caeiro (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2014-07-09 Presidente da Câmara Municipal de

Santiago do Cacém

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