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6 DE OUTUBRO DE 2015

341

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3747/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

2014-04-24 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3749/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vizela 2014-04-24 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3751/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alfândega da Fé

2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3753/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3754/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3755/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3756/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3760/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Flor 2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3763/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Belmonte 2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3765/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal da Covilhã 2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3767/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova

2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

N.º 3768/XII (3.ª)-AL

Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-

PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oleiros 2014-05-14 Aplicação do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias,

estabelecido pela Lei n.º 68/2013

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