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Sexta-feira, 13 de novembro de 2015 II Série-B — Número 2

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Votos [n.os 1 e 2/XIII (1.ª)]:

N.º 1/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Paulo Cunha e Silva, Vereador da Cultura da Câmara Municipal do Porto (PS).

N.º 2/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do estadista alemão Helmut Shmidt (PS). Apreciações parlamentares [n.os 1 a 6/XIII (1.ª)]:

N.º 1/XIII (1.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

N.º 2/XIII (1.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 169/2015, de 10 de agosto, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, permitindo aos municípios a constituição de parcerias para a concretização das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

N.º 3/XIII (1.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º

165/2015, de 17 de agosto, que procede à regulamentação da Lei dos Baldios.

N.º 4/XIII (1.ª) — Requerimento do PCP solicitando a

apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º

223/2015, de 8 de outubro, que cria um incentivo a atribuir,

pelo aumento da lista de utentes, aos trabalhadores médicos

especialistas de medicina geral e familiar a exercer funções

nas unidades de saúde familiar (USF) de modelo A e nas

unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP), em

zonas geográficas qualificadas como carenciadas.

N.º 5/XIII (1.ª) — Requerimento do PCP solicitando a

apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º

182/2015, de 31 de agosto, que define os procedimentos para

a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a

natureza de associação pública.

N.º 6/XIII (1.ª) — Requerimento do PCP solicitando a

apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º

158/2015, de 10 de agosto, que procede à segunda alteração

ao Decreto-Lei n.º 117/2009, de 18 de maio, alterado pelo

Decreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro, estabelecendo

normas sobre o recrutamento para as equipas de zona de

vigilância nas escolas.